Os integrantes da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), compostas pelas bancadas do governo e sindical se reuniram, nesta terça-feira (25), para que as entidades pudessem entregar a agenda de reivindicações.
Mesa Nacional de Negociação Permanente na segunda reunião após a aprovação do regimento interno e do protocolo, em Brasília | Foto: Washington Costa / MGI
A terceira reunião da Mesa Nacional está agendada para a próxima sexta-feira (4).
Leia também:
Centrais e fóruns de servidores entregam ao governo proposta unificada
Na oportunidade, serão tratadas pelas centrais sindicais e os fóruns Fonacate (Carreiras Típicas de Estado) e Fonasefe (Servidores Públicos Federais), as pautas não remuneratórias que englobam diversas questões essenciais para os segmentos do Executivo federal
Entre essas pautas estão a revogação das IN (instruções normativas) 2/18 e 54/21, que limitam a participação de servidores em atividades associativas e sindicais. Há, ainda, os decretos 10.620/21, que transferiu a gestão de aposentadorias e pensões para o INSS; e 9.262/18, que extingue cargos efetivos vagos.
Mandato classista
Integram ainda as reivindicações dos servidores, a liberação do mandato classista, a defesa da consignação das mensalidades de entidades associativas, entre outras demandas das entidades.
As centrais sindicais também cobram o cumprimento do piso da enfermagem e reivindicam a regulamentação da Convenção 151, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da negociação coletiva e do direito de greve no setor público, pautas históricas dos servidores públicos.
Coordenação das negociações
O secretário de Relações de Trabalho do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. “Pelo diálogo, pela conversa e pela negociação permanente, todos nós da mesa estamos buscando soluções para as demandas apresentadas, seja pelos servidores, seja pelo governo”, declarou o secretário.
Feijóo acrescentou que “a mesa veio para preencher lacuna da Constituição Federal: ao reconhecer o direito a servidoras e servidores de se organizarem em sindicato, mas não previu o direito à negociação. A mesa supre essa lacuna”.
diap