Normas integram Programa de Gestão e Desempenho, que busca otimizar recursos da administração federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu novas regras para a adoção do teletrabalho por funcionários públicos federais. A instrução normativa foi publicada na edição desta 2ª feira (31.jul.2023) do Diário Oficial da União.
Eis a íntegra do documento.
https://static.poder360.com.br/2023/07/dou-teletrabalho-31jul-2023.pdf
Poderão trabalhar de forma remota funcionários públicos federais que tenham aderido ao PGD (Programa de Gestão e Desempenho), criado em maio do ano passado.
Segundo nota do ministério, o programa tem o objetivo de “promover a gestão orientada a resultados, estimulando a cultura de planejamento institucional e otimizando a gestão de recursos públicos”. A seleção dos participantes vai considerar a natureza do trabalho e as competências dos interessados.
Eis a íntegra da nota do ministério.
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-atualiza-regras-do-programa-de-gestao-focando-em-resultados
Além de integrar o PGD, o funcionário público que quiser migrar para o regime de teletrabalho deverá cumprir 1 ano de estágio probatório presencial. No caso de transferência de trabalhador em regime presencial para outro órgão, será necessário ir ao escritório por 6 meses antes de migrar para o home office.
Também há a possibilidade de exercer a função morando no exterior, porém, as vagas são limitadas a 2% do quadro de cada órgão inscrito no programa. A mudança só será autorizada depois do cumprimento do período presencial probatório.
Além do trabalho remoto, a normativa publicada nesta 2ª feira estabelece orientações, critérios e procedimentos para:
– movimentação entre órgãos federais dos trabalhadores inscritos no PGD;
– entregas de demandas por cada departamento;
– monitoramento das atividades por um comitê;
– substituição do controle de frequência dos servidores públicos federais por um controle de produtividade baseado em resultados, entre outros pontos.
Poder 360