O Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o risco da atividade de Oficial de Justiça, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.
A aprovação dessa proposta é um marco importante para a categoria e é resultado da mobilização e da união dos profissionais da área, que, com o apoio de sindicatos e federações, estiveram à frente da pauta no Congresso Nacional. Por meio do diálogo constante com os parlamentares e de uma pressão firme, esses representantes da classe conseguiram sensibilizar o poder legislativo sobre a urgência de reconhecer o risco inerente à função de Oficial de Justiça.
Durante a votação, diversos deputados se manifestaram, destacando a relevância da matéria e o papel essencial que os Oficiais de Justiça desempenham no cotidiano das ruas, ao garantir o cumprimento das decisões judiciais. O trabalho desses profissionais é muitas vezes realizado em situações de grande tensão e risco, o que torna ainda mais evidente a necessidade de medidas de proteção específicas para a categoria.
O PL aprovado altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei Geral de Proteção de Dados, com o objetivo de estabelecer mecanismos de proteção para os Oficiais de Justiça. Além disso, o texto agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais e seus familiares, sempre que motivados pelo exercício da função.
Essa é uma vitória importante para a segurança e dignidade de todos aqueles que atuam na função de Oficial de Justiça.
Texto: Assessoria de imprensa & Comunicação Sindijufe