Em mais uma etapa de sua atuação firme na defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso, a diretoria do SINDIJUFE-MT realizou, na última semana, duas importantes reuniões institucionais com os diretores-gerais do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os encontros visaram a apresentação de pautas urgentes e estruturantes, com foco na valorização, condições de trabalho e direitos dos servidores.
Reunião com o TRT23: propostas por mais justiça e eficiência no trabalho
No encontro com o Diretor-Geral do TRT da 23ª Região, Marlon Rocha, os diretores do sindicato Luís Cláudio e Juscileide Maria K. Rondon expuseram uma série de demandas críticas, com destaque para duas propostas locais importantes:
1. Destinação de computadores descartados a servidores em teletrabalho
O sindicato propôs a reutilização de computadores que seriam descartados pelo TRT após 3 a 4 anos de uso, destinando-os a servidores que atuam em regime de teletrabalho. Atualmente, esses trabalhadores precisam custear com recursos próprios os equipamentos para o desempenho de suas funções em casa.
A proposta do SINDIJUFE-MT prevê que os computadores continuem como patrimônio do Tribunal, sendo repassados aos servidores mediante assinatura de um termo de responsabilidade. Segundo os dirigentes sindicais, esses equipamentos, ainda em bom estado, poderiam ser mais bem aproveitados internamente, beneficiando diretamente os servidores e promovendo o uso racional dos recursos públicos em vez de serem doados a instituições externas, como ocorre atualmente.
2. Compensação proporcional do tempo de lanche
Outro ponto abordado foi a atual política de compensação do intervalo para lanche. Hoje, se o servidor ultrapassa os 15 minutos previstos, ainda que por poucos minutos, é obrigado a compensar todo o tempo do intervalo.
O sindicato defende uma regra mais justa, em que a compensação seja proporcional ao tempo excedido. Ou seja, se o servidor ultrapassar o limite em 5 minutos, deverá compensar apenas esses 5 minutos, e não os 20 completos. A proposta visa maior razoabilidade na aplicação das normas e adequação às rotinas reais de trabalho.
Outras pautas tratadas com o TRT23
Além das duas propostas anteriores, a diretoria do sindicato apresentou uma série de temas administrativos, jurídicos e estruturais, incluindo:
●Campanha salarial
●Calendário de Mobilizações
● Devolução dos valores pagos indevidamente a título de 1/3 de férias: o sindicato acompanha as medidas administrativas e jurídicas em curso;
●Apoio à saúde dos servidores: foi debatida a situação do auxílio-saúde, com ênfase na necessidade de remodelagem e equalização orçamentária no Poder Judiciário da União (PJU), considerando servidores com condições especiais de saúde.
● Retomada do atendimento médico no TRT23, com a solicitação de termos e condições adequadas.
Anteriormente o atendimento era através do setor médico caso houvesse necessidade, ( médicos e enfermeiros/as) e se necessário o servidores seria encaminhamento para especialistas. Em caso de gripes, dengue e exames os atestados poderiam ser solicitados pelo médico do TRT.
Hoje caso o servidor passe mal no trabalho deve procurar um médico fora e trazer atestado para homologar.
Essa modificação restringiu o atendimento dos servidores e há queixas sobre isso.
O Sindicato propôs dialogar com a gestão sobre retorno do atendimento pelo menos se algum servidor passar mal no trabalho e em quais condições o atendimento poderia ser feito além de meramente homologar atestados de outros médicos.
●Participação voluntária em comissões e comitês, com a sugestão de compensação proporcional, reconhecendo o esforço extra dos servidores que colaboram para a melhoria institucional.
● Revisão da lotação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), com levantamento do número de mandados e as novas exigências do CNJ e do CSJT.
● Revisão da Portaria 125/202, que impacta diretamente a organização do trabalho interno.
●Reconhecimento da representatividade sindical na indicação de servidores para grupos de trabalho, comissões e subcomitês.
●Análise orçamentária sobre a Antecipação da Quota (AQ), com pedido de prazo para apreciação e estudo de viabilidade.
●Situação do adicional de penosidade junto ao CSJT, tema que permanece como pauta prioritária de valorização funcional.
Reunião com a Direção-Geral do TRE-MT
Em outro momento da semana, a diretoria do SINDIJUFE-MT reuniu-se com representantes da Direção-Geral do TRE-MT, as diretoras Juscileide Maria K. Rondon e Júlia Viñe foram recepcionadas na sala do diretor Mauro Diogo. O diálogo teve objetivo, fortalecer a presença do Sindijufe com a Justiça Eleitoral, com foco em questões específicas da casa como:
●Campanha salarial
●Calendário de lutas
●Apoio à implementação do AQ na forma proposta pelo Forum de Carreira do CNJ, do qual participa a Fenajufe e à proposta de PCCS que a categoria democraticamente votou em instância da federação;
●Metas e recomposição do quadro de servidores do TRE/ MT com nomeações de concursados;
●Abertura periódica de concurso público nos TRE’s
●Democratização na distribuição do orçamento e isonomia no pagamento do auxílio saúde
●Defesa do Regime Juridico Único como forma de contratação pelo poder público.
Participaram da reunião representando o TRE o diretor Geral Mauro Diogo, Sueli Ueda Assessora da Presidência, Luciana Kallejas, Assessora da SGP, Gilvan Oliveira Sec. de Gestão de Pessoas e Ivan Esmarriaga, Coordenador de Pessoas.
Compromisso com os servidores
O SINDIJUFE-MT reafirma seu compromisso com os servidores das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral em Mato Grosso. As reuniões com os diretores-gerais dos tribunais demonstram o esforço contínuo da entidade em manter diálogo institucional respeitoso, firme e propositivo. A atuação sindical se orienta pela busca constante de um ambiente de trabalho mais justo, eficiente, saudável e compatível com os desafios enfrentados diariamente pelos servidores públicos do Judiciário Federal.
A diretoria seguirá acompanhando os desdobramentos das pautas apresentadas e cobrando a implementação de medidas que atendam às demandas da categoria, ao levarmos as demandas aguardamos os encaminhamentos necessários e o feedback dos diretores gerais quanto as mesmas.
Texto: Assessoria de Imprensa & Comunicação Sindijufe-MT