O Sindijufe-MT, por meio de sua Assessoria Jurídica, comunicou que irá impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, questionando a decisão da Presidência do TRE-MT que notificou servidores sindicalizados a devolverem valores referentes à não absorção do reajuste pelo valor pago a título de quintos, especificamente relativos ao mês de fevereiro de 2023.
Para garantir a inclusão no Mandado de Segurança, o Sindicato orientou que os servidores interessados estejam devidamente filiados até o dia 4 de junho de 2025, bastando para isso o preenchimento da ficha de filiação. A medida coletiva tem como fundamento a boa-fé dos servidores, conforme previsto no Tema nº 1.009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da irrepetibilidade de valores recebidos de forma presumidamente legítima por agentes públicos.
NOVOS SINDICALIZADOS:
O trabalho de mobilização da equipe do Sindijufe-MT foi essencial neste processo. Após contato com os servidores afetados pela notificação, o sindicato conquistou um expressivo número de novas filiações ao todo, 16 trabalhadores se uniram à entidade sindical como forma de garantir sua proteção jurídica e fortalecer a luta coletiva.
A iniciativa reforça mais uma vez o compromisso do Sindijufe-MT com a defesa intransigente dos direitos dos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso. Atuando com firmeza e responsabilidade, o sindicato se mantém vigilante diante de decisões que possam causar prejuízos à categoria, e segue promovendo ações concretas em prol da valorização e da segurança jurídica dos trabalhadores.
Texto: Assessoria de Imprensa & Comunicação Sindijufe-MT
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Vocês precisam atualizar os sindicalizados, dia a dia.
Afinal, o Sindicato entrou ou não com o MS?