O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso (Sindijufe-MT) se reuniu nesta quinta-feira (2) com os nove novos servidores recém-empossados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para dar boas-vindas à categoria e apresentar o papel do sindicato na representação, valorização e defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal.
A coordenadora do Sindijufe, Juscileide Maria K. Rondon, conduziu o encontro, e destacou a importância do Sindicato em uma democracia e os principais temas da agenda sindical, como a defesa permanente dos direitos dos servidores, o plano de carreira dos servidores, o debate da carreira e seus desdobramentos no fórum permanente de discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação do Sindijufe junto à Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) para assegurar avanços nas pautas da categoria.
Entre os principais pontos abordados, Juscileide ressaltou a recente aprovação no Congresso, em Belém, de pautas estratégicas para a carreira, incluindo as propostas de equivalência desde para os analistas Judiciários das remunerações dos servidores do Ciclo de Gestão de outros órgãos, com a adoção de tabela remuneratória equivalente, equalização salarial entre analistas e técnicos judiciários e reenquadramento dos auxiliares Judiciáriosnãocontemplados anteriormente. Ela explicou a política de sobreposição das remunerações até 2001 e a retirada do mecanismo em 2002 lembrando os planos de cargos, carreira e salarios desde então e a necessidade de repensarmos a carreira retomando a aproximação remuneratória dos diferentes cargos da carreira do PJU.
Outro tema relevante discutido foi a tentativa de equalização do plano de saúde dos servidores, como feito no caso do auxilio alimentação e justiça com melhor distribuição de recursos destinados aos servidores e magistrados, iniciativa que resultou na unificação do valor de pagamento do auxílio-alimentação para os servidores do PJU, Legislativo, TCU, entre outros.
Juscileide também ressaltou a tentativa frequente e continua de precarização dos cargos pelos parlamentares que representam o capital no Congresso Nacional e que sindicatos e a Fenajufe, no Fórum de Carreira do CNJ tem buscado afirmar nos debates um projeto de reestruturação que valorize a formação e o desempenho dos servidores, mas também discutido a questão do acesso aos cargos da carreira.
Juscileide também chamou a atenção para a importância da mobilização constante, tanto em nível local quanto nacional, para pressionar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em pautas como reajustes salariais, melhores condições de trabalho, saúde fisica e mental, inclusão, combate ao racismo, assédio moral e sexual, entre outras. Ela lembrou ainda que o sindicato promove ações sociais e eventos comemorativos, como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, com a finalidade de proporcionar maior contato entre os servidores e fortalecimento do vínculo entre os servidores/ servidoras bem como entre a entidade, servidores e terceirizados.
Já a coordenadora Júlia Viñe, também presente no encontro, trouxe um panorama histórico da atuação sindical, destacando a greve mais longa já registrada no estado, que durou cerca de seis meses em Mato Grosso e teve papel decisivo na conquista dos reajustes em 2015. Ela lembrou que no último período os servidores ficaram longo período sem recomposição ou reajuste, enfrentando um período de forte arrocho salarial.
Durante sua fala, relembrou o período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando, segundo ela, a categoria enfrentou “a granada no bolso”, expressão que simbolizou o congelamento salarial, aumento da alíquota previdenciária e os impactos da reforma da Previdência sobre os servidores públicos.
Júlia também destacou a conquista do envio do PL pelo STF com recomposição salarial de 25,93%, escalonado em três anos (8% ao ano) para 2006/2027 e 2028 como resultado direto da mobilização sindical. Por outro lado, lamentou a não aprovação da proposta de aumento da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), devido à abstenção de duas representantes da Fenajufe no momento da votação quando da reuniãodeliberativa do Fórumde Carreira que definiria o percentual para 2026.
Outro ponto mencionado foi a visita do ministro Luís Roberto Barroso a Cuiabá, ocasião em que diretores do Sindijufe pressionaram o presidente do STF para o envio do projeto de aumento salarial ao Congresso Nacional.
Ela também reforçou que o sindicato disponibiliza assessoria jurídica especializada aos seus filiados, tanto em causas coletivas quanto individuais, e citou como exemplo a resistência bem-sucedida contra a tentativa de aumentar a jornada de trabalho no TRE, que, graças à atuação do Sindijufe, foi mantida em 6 horas diárias.
Ao final do encontro, as Coordenadoras desejaram sucesso aos novos servidores e destacaram a importância de cada um deles para o fortalecimento da categoria e da atuação sindical. “*Vocês agora fazem parte desta luta e também são essenciais para que possamos resistir às investidas contra o serviço e servidores públicos e avançar nas conquistas dos direitos dos servidores e do povo brasileiro que tanto precisa dos serviços públicos”, concluiu Juscileide.
O Sindijufe reforça que segue atuando firmemente na defesa da categoria e convida todos os servidores a se filiarem e participarem ativamente das discussões e mobilizações.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT