Nesta quarta-feira (29/10), milhares de servidores públicos de todo o país foram às ruas de Brasília em protesto contra a nova Reforma Administrativa, apresentada pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta, segundo as centrais sindicais, representa um grave retrocesso e amplia a precarização das carreiras do funcionalismo público, especialmente no âmbito federal.
A diretoria do Sindijufe-MT esteve presente na marcha, reforçando a luta contra o desmonte do serviço público e em defesa dos direitos dos servidores do Judiciário Federal.
A proposta estabelece um teto para os pisos salariais das carreiras, limitando-os a 50% do teto do funcionalismo, o que deve achatar os salários iniciais e finais. Também facilita a demissão por baixo desempenho, restringe o teletrabalho, amplia a jornada via metas e cria mecanismos que priorizam a terceirização e as parcerias público-privadas em detrimento da contratação de servidores efetivos.
Entre os pontos mais criticados estão a ampliação dos contratos temporários que poderão durar até 10 anos, sem estabilidade nem plano de carreira e a limitação dos concursos públicos apenas quando comprovada a “necessidade” de contratação efetiva. Para o movimento sindical, o texto reedita a antiga PEC 32, do governo Bolsonaro, atacando a estabilidade, os concursos e as garantias de carreira.
De acordo com a CUT, a reforma não combate privilégios, mas enfraquece o Estado e compromete a oferta de serviços essenciais à população, beneficiando apenas o alto escalão e o setor privado.
Enquanto seguem mobilizados contra a proposta, os servidores do Judiciário Federal também aguardam com expectativa a votação de dois projetos importantes que tramitam na Câmara dos Deputados: o Adicional de Qualificação (AQ) PL 3094/2025 e a recomposição salarial da categoria PL 4750/2025 considerados fundamentais para a valorização do serviço público e de seus profissionais.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT