A retomada ao trabalho presencial na Justiça Eleitoral neste momento foi um equívoco da Administração. Foi o que disse ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) um Servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que também classificou como um fato negativo a omissão quanto aos não vacinados. “O TRE-MT não disse nem que sim nem que não, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que a pessoa deve provar que está vacinada ou apresentar teste negativo. A regulamentação do TRE foi totalmente omissa nesse ponto, e então há, de fato, uma preocupação, pois as pessoas não vacinadas são vetoras de variantes mais agressivas da covid-19, e isso já é comprovado cientificamente“, fundamentou.
O Servidor afirmou que é radicalmente contra o retorno, porque a pandemia ainda não acabou, e com o avanço da vacinação e recuo da Covid-19 as pessoas já não estão usando máscaras e seguindo as demais recomendações para evitar o contágio da doença. Ao mesmo tempo, ele observou que todos os serviços presenciais também são ofertados remotamente.
“Estávamos apresentando excelente produtividade, e o serviço não estava acumulado. O TRE vem cumprindo todas as metas, inclusive, na mesma semana em que eles publicaram notíciasobre produtividade na atividade remota, foi anunciada a decisão do retorno presencial, algo totalmente contraditório. Nossa atividade estava sendo muito bem desenvolvida remotamente, e se houvesse algum prejuízo para a população alguém já teria se manifestado, mas não houve nenhum eco da sociedade em termos de prejuízo de direitos, garantias, situações jurídicas, enfim. Não teve nada disso. Evidentemente tem um pequeno grupo de pessoas que não tem familiaridade com a tecnologia nem alguém para ajudar, para regularizar a sua situação com o uso de ferramenta tecnológica. Mas isso é muito minoritário, e mesmo para esses casos já tinha previsão, em norma anterior, de atendimento presencial“.
Para este Servidor, seria uma hipocrisia afirmar que todos ainda têm medo da Covid-19. “O reflexo disso são as aglomerações em todos os lugares, eventos com milhares de pessoas, estádios de futebol lotados, casas de festa, festas particulares, enfim. Mas eu tenho meus receios e tento fazer o melhor, embora admita que aquele medo, para ser bastante honesto mesmo, eu também já perdi“, revelou.
Ele destacou, entretanto, que tem feito a parte dele seguindo todas as recomendações das autoridades sanitárias, principalmente de evitar ao máximo o contato com aglomerações e sobretudo de público externo. “Mas com o retorno ao trabalho presencial não há mais o que fazer para evitar essas situações”, lamentou.
O Servidor avalia que ele e seus colegas estarão inevitavelmente mais expostos a um maior risco de contaminação. “Trata-se de um equívoco da administração neste momento, mas é uma decisão da alta administração, e nos cabe apenas seguir. Quanto aos equipamentos de segurança, temos acesso sim a máscaras e álcool em gel, mas infelizmente não temos luvas em número suficiente. Os cuidados básicos são seguidos, a aferição de temperatura na entrada do Tribunal, tanto de Servidores quanto de usuários, nem tanto“, informou.
Pontos de vista de chefes de cartório
Um chefe de cartório confessou que tem medo não apenas por ele mas também pelas pessoas que estão hoje sob a responsabilidade dele. “Entendo que o trabalho presencial não deve ser imposto a todos os Servidores nesse momento e nem em momento futuro. Com a pandemia percebemos que muitos Servidores se adaptam melhor ao trabalho remoto e isso deve ser respeitado pela administração. Prova disso é o fato de que o TRE vivenciou um aumento exponencial de produtividade jurisdicional durante o período de trabalho remoto. Entretanto, sabemos que muitos colegas preferem o trabalho presencial por diversos motivos e isso, com certeza, também deve ser levado em conta“, manifestou.
Questionado se o Tribunal tem oferecido todas as medidas de segurança para quem saiu ou deverá sair do home office, o chefe de cartório respondeu que sim, foram oferecidas algumas medidas de segurança como disponibilização de luvas, máscaras de proteção, etc. “Entretanto, entendo que tais medidas atendem somente o serviço interno. Já para o atendimento externo, acredito que deveriam ser implantadas medidas sanitárias específicas antes do retorno das atividades“, observou.
Outro chefe de cartório procurado pelo SINDIJUFE-MT afirmou que os órgãos públicos deveriam dar uma maior atenção, principalmente nos setores de atendimento ao público e no interior do estado onde a estrutura é sempre precária. “Principalmente no tangente à limpeza e esterilização dos locais de atendimento, que, no meu ponto de vista, deve ser BEM INTENSIFICADO (ele escreveu em letras garrafais), além é claro da disponibilização de EPI (Máscara, álcool etc…) e conscientização para sua utilização“.
A pandemia “recuou”, porém ele entende que os cuidados necessitam ser melhor observados, principalmente os cuidados individuais (uso de máscara, higienização constante de locais públicos e principalmente a higiene pessoal com água, sabão e álcool 70 Gl). “No meu ponto de vista, temos que nos adaptar à nova realidade e seguir em frente, sempre tomando todos os cuidados possíveis“, concluiu.
Teve outro chefe de cartório, para quem o assunto da retomada das atividades presenciais deu muito “pano pra manga”. “Muita gente que acha que não deveria voltar, outros que acham que sim, outros que querem atender eleitor só com agendamento, mandar eleitor embora que tiver acesso à Internet e por aí vai. É um assunto que até não me manifestei no grupo de chefes de cartório, mas, resumidamente, vou dizer o que penso… não acho que seja uma questão de medo, mas de cumprimento das nossas atribuições. A Justiça Eleitoral atende o cidadão, não vejo como continuar de portas fechadas para o atendimento visto que o judiciário tem retornado inclusive o STF. O tribunal, penso que tem oferecido orientação e material necessários para o retorno ao atendimento do cidadão“, finalizou.
Situação no TRT
De acordo com informações confirmadas pelo SINDIJUFE-MT, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) há previsão de continuidade do teletrabalho emergencial até o final deste ano. Já para o próximo ano será necessário buscar informações com a nova gestão do Tribunal. Há, porém, a previsão de aprovação de uma nova resolução admistrativa alterando a regulamentação do teletrabalho. Entre os Servidores do TRT, existe uma preocupação com o ritmo de retorno e com o percentual de Servidores que permanecerão em teletrabalho. Muitos estãoaguardando a nova resolução administrativa.
O medo da Covid-19 ainda existe, mas, conforme um breve levantamento pelo pelo SINDIJUFE-MT, diminuiu bastante com o avanço da vacinação e com a queda dos números de mortes diárias. As medidas de segurança para evitar a contaminação estão sendo tomadas, contudo o número de Servidores que estão em regime presencial ainda é pequeno. Resta saber se o TRT conseguirá manter o alto nível de segurança com um número maior de Servidores em regime presencial.
Justiça Federal
Na Justiça Federal em Mato Grosso, segundo informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal, por enquanto apenas 50% dos Servidores voltaram ao trabalho presencial. Ou seja, o atendimento vem sendo retomado gradualmente, e virtualmente continua havendo atendimento para todos os usuários.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT