Em assembleia geral extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), os servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso reuniram-se para debater temas prioritários para a categoria, como o Adicional de Qualificação (AQ), o índice de recomposição salarial em 2026 e a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e, principalmente, o calendário nacional de mobilizações aprovado no último Congresso da Fenajufe (Congrejufe), realizado em Foz do Iguaçu e em reunião dos representantes dos sindicatos no Conselho Deliberativo da Fenajufe no sábado último, dia 07/06.
A diretora-geral do Sindijufe-MT, Juscileide Maria K. Rondon, conduziu os trabalhos e apresentou os principais encaminhamentos da categoria em nível nacional, pela Fenajufe, incluindo a recente reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Juscileide, Barroso se comprometeu a dar um retorno sobre o AQ até meados de julho e em agosto o STF definirá um índice de reajuste para janeiro, que dependerá do reajuste do orçamento do Judiciário e que deverá enviar a proposta de reestruturação de carreira para votação no plenário do STF até agosto também. No entanto, até o momento, não há uma proposta formalizada e com o aval dos demais ministros da Corte encaminhada para a Fenajufe.
A dirigente alertou que, com o recesso do Judiciário em julho, a aprovação de pautas importantes neste mês fica condicionada à eventual convocação de sessões extraordinárias como ocorreu no ano anterior, quando os ministros aprovaram, em menos de um minuto, o reajuste dos magistrados.
Juscileide também destacou as discussões recentes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as metas para os tribunais, enfatizando que a valorização dos servidores deve ser a meta prioritária para alcançar as demais metas. Criticou a disparidade de tratamento entre servidores e magistrados e reforçou que o sindicato continuará atuando de forma firme na defesa das pautas em tramitação.
Outro ponto de destaque da assembleia foi o relato sobre a reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Serly Marcondes, na qual foram abordados temas como realização de concurso público, chamamento dos aprovados, banco de horas e a notificação dos servidores para devolução dos valores da primeira parcela de 6% da recomposição salarial de 19,25% efetivamente pagos de janeiro de 2024 até maio de 2025, entre outros. O Sindijufe reforça o compromisso com os aprovados e ressalta a importância da recomposição do quadro funcional, hoje defasado.
A assembleia também discutiu o adicional de penosidade, com menção à solicitação da Fenajufe ao Conselho da Justiça Federal (CJF), ao CSJT, ao TSE e ao STM explicando como encontra-se a regulamentação em cada ramo do Judiciário Federal e a necessidade que o benefício seja estendido aos servidores dos estados da Amazônia Legal, o que incluiria Mato Grosso. Juscileide lembrou que o Sindijufe-MT já possui ação judicial em curso sobre o tema há vários anos, que encontra-se em grau de
Outro ponto sensível abordado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6) que prevê a redução gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas dos servidores públicos. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda decisão do presidente da CCJ, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Indicativo de greve
Um dos pontos centrais da assembleia foi o debate sobre o indicativo de greve nacional, previsto para o período entre 30 de junho e 4 de julho, conforme aprovado no Congrejufe. Em Mato Grosso, os servidores definiram um calendário de mobilizações que começa na semana de 23 a 27 de junho, com paralisações parciais das 9h30 às 13h30 nos três ramos do Judiciário: TRT, TRE e Justiça Federal. As paralisações efetivas acontecerão nos dias 24 (terça-feira) e 25 (quarta-feira), com arrastão no dia 24/06 no TRT e em 25/06 no TRE e Justiça Federal.
O objetivo é sensibilizar os colegas sobre a importância da mobilização e fortalecer o chamamento para a assembleia geral marcada para o dia 30 de junho, às 10h, no TRE-MT. Nessa assembleia será deliberada a posição da categoria à paralisação e o período da greve no estado.
Durante os debates, os servidores apresentaram sugestões de estratégias locais para intensificar a mobilização. As propostas incluíram paralisações gradativas, visitas aos colegas em suas unidades, organização de diálogos com setores administrativos e até uma mobilização em Brasília com participação de um grupo do estado.
O Sindijufe-MT reforça a importância da participação de todos os servidores nesse momento decisivo para garantir avanços nas pautas históricas da categoria.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT