O Sindijufe-MT participou, nesta quinta-feira (11), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater os impactos da PEC 38/2025, proposta que retoma pontos da antiga PEC 32 e que, segundo entidades sindicais, ameaça a estrutura do serviço público brasileiro.
A audiência foi requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que anunciou que a ALMT formalizará um pedido à bancada federal de Mato Grosso para que vote contra a PEC e para que parlamentares retirem eventuais assinaturas de apoio ao texto. O parlamentar ressaltou que a mobilização tem como objetivo “ampliar o conhecimento da sociedade sobre os efeitos da proposta e impedir o desmonte dos serviços públicos”.
O encontro reuniu entidades estaduais, municipais e federais, que apontaram riscos à administração pública, incluindo o enfraquecimento da estabilidade dos servidores, a precarização das carreiras e possíveis prejuízos à continuidade de políticas essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência e segurança.
O Sindijufe-MT foi representado pelos diretores Juscileide Maria K. Rondon, Luis Cláudio, além do servidor Edivaldo Rocha que representou os trabalhadores do TRE. Em sua intervenção, Juscileide chamou atenção para a gravidade das mudanças previstas pela PEC 38, destacando que o texto integra um conjunto de iniciativas que ampliam a precarização do trabalho no setor público.
“Nós começamos a ter de forma mais clara um ataque mais radicalizado, como ocorreu no último período, sobre aquilo que nos é caro, que são as condições objetivas do nosso trabalho. A PEC 38 não vem sozinha; ela aprofunda as mudanças da PEC 32, mas também traz o PLP da Lei de Responsabilidade por Resultados, bônus, SINAP, entre outros, e ainda o PL do Marco da Administração Pública, que trata de temas como PGD, teletrabalho, terceirização, estrutura de carreiras e tabela única remuneratória”, afirmou.
A direção do Sindijufe-MT reforçou que continuará atuando em defesa dos servidores e na mobilização nacional contra propostas que fragilizem o serviço público, reiterando a necessidade de união das categorias para impedir retrocessos.
A audiência encerrou-se com o compromisso da ALMT de encaminhar à bancada federal a posição contrária à PEC 38, consolidando as reivindicações das entidades presentes e fortalecendo a luta em defesa de um Estado forte, estruturado e capaz de atender à população com qualidade.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT