Atualmente, condenado só começa a cumprir pena após esgotados todos os recursos. PEC já passou pela CCJ da Câmara e agora precisa de aval da comissão especial antes de ir ao plenário. Na volta dos trabalhos, comissão elegeu novo presidente, o deputado Aliel Machado (PSB-PR). A Câmara reinstalou nesta

Nos casos de habitações coletivas como os condomínios, o dever de cooperação é inerente à forma de moradia. Assim entendeu o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos (SP), ao acolher pedido de um condomínio e determinar que um morador utilize máscara nas áreas comuns do prédio, sob