Com a participação do Sindicato de Mato Grosso em mais uma semana de luta, nesta quarta-feira (13) foi mantida a pressão ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela recomposição salarial dos Servidores do Judiciário Federal e também pela alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
Sobre recomposição salarial, o que se tem a destacar é que é necessário que os órgãos do Poder Judiciário encaminhem suas propostas orçamentárias à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), até o 12 de agosto de 2022, uma vez que essa data é o limite para a consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Mesmo sendo um dos menores da base da categoria, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe/MT) tem atendido a quase todos os chamados da Fenajufe, que pretende intensificar a mobilização nos dias 2, 3 e 4 de agosto, para o “Apagão do Judiciário e do MPU”.
Bia Kicis
O diretor Luis Claudio Borges e a diretora licenciada Juscileide Rondon compareceram ao ato no STF com banner e barulhentas vuvuzelas, seguindo a orientação da Federação, de massificar a pressão. Pela tarde, eles também participaram de uma reunião no gabinete da deputada Bia Kicis (PL-DF), que estava agendada com ela mas acabou acontecendo com seus assessores, porque a parlamentar não se ausentou do plenário da Câmara.
Você deve estar se perguntando o que a Categoria pretendia, agendando encontro com uma aliada do Governo, que é claramente contra os Servidores. Segundo Jusci, Bia Kicis tem influência não apenas no Executivo como em alguns ministérios. A reunião com ela foi agendada pelo coordenador da Federação e diretor do Sitraemg-MG Paulo José da Silva, e foram tratados assuntos como o Nível Superior para Técnicos (PL 3662/2021). Este projeto de lei não demanda orçamento, mas ainda está empacado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pauta, portanto, foi no sentido de pedir que haja essa solicitação para que o CNJ envie a minuta do PL para ser discutido no âmbito da Câmara e do Senado. O que se quer é que o STF reforce que este projeto tem legitimidade e é constitucional, mesmo partindo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Isso porque, existe uma discussão, se o projeto seria constitucional, extensivo para todos, e Paulo José da Silva entende que isso pode ser objeto de questionamento. Então, que o STF informe que concorda com o projeto, que ele está correto e pode tramitar.
Como Bia Kicis é do parlamento, passou pelo executivo e também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Fenajiufe entende que ela é uma pessoa com amplo relacionamento com todas as instituições. Além disso, a deputada ainda faz parte do Governo.
Desjudicialização das execuções
Esta foi outra questão discutida no gabinete de Bia Kicis. Atualmente existe uma tentativa de se forçar as execuções sem o poder de polícia, inclusive ferindo cláusula pétrea, porque o poder de polícia não pode ser atribuído a terceiros, quem pode exercê-lo é somente o próprio estado. ” Para se fazer a execução forçada você precisa do poder de polícia, e não caberia a um cartório fazer isso, porque é um terceiro, e feriria uma cláusula pétrea. É assim também nas constituições de outros países do mundo, porque é uma questão relativa à segurança do próprio estado”, explica Jusci. Para a servidora de Mato Grosso, a desjudicialização (PL 6204/2021) é uma privatização velada, que desestrutura o poder judiciário quando esvazia a possibilidade de autofinanciamento do próprio poder.
Também foi discutida a questão da residência jurídica, tida como uma aberração, criada pelo TRT de Minas Gerais, que autoriza a contratação de pessoas com mestrado e doutorado para trabalhar com minutas de processos com valores menores, sendo uma burla ao concurso público. “Você pode contratar ,de maneira precária, residentes jurídicos, pagando R$ 4 mil de salário, como propõe o TRT de Minas Gerais, para fazer o trabalho dos analistas,por exemplo, burlando o concurso jurídico”.
A Residência Juridica, RA 439/2022, foi aprovada pelo CNJ e pelos Tribunais Federais, os quais, querendo, podem regulamentá- la conforme a sua realidade. O TRT da 3a Região recentemente o fez, autorizando a contratação de pessoas.
Os assessores ouviram atentamente as explanações e se comprometeram em repassar as questões à deputada Bia Kicis.
Reunião com advogados
A quarta-feira também foi um dia produtivo para os servidores do PJU em função de outro ato, a reunião de avaliação e abordagem de temas jurídicos da Categoria com os advogados do escritório Cezar Britto, que representa a Fenajufe. Uma das questões discutidas foi a necessidade do reajuste do auxílio-saúde.
Confira as atividades programadas para os próximos dias
14/07(quinta-feira)
12h – Atos no STF – Entrada do Anexo I e no estacionamento em frente ao TCU, na via S2.
14h – Após os atos no STF, tarde será livre para atividades sindicais.
2 e 3/8 – Caravanas/delegações/representações a Brasília;
2 e 3/8 – APAGÃO do Judiciário e MPU com paralisação de 24 ou 48 horas pela recomposição das perdas, cobrando o envio do STF e PGR de projeto ao Congresso Nacional;
5 e 6/8 – Encontro sobre planos de saúde.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT