Governo deve retomar pauta de ataques e servidores preparam mobilização para o 10 de dezembro

Entidades avaliam agravamento do cenário de ataques. Fenajufe defende mobilização e unidade

A Frente Parlamentar do Serviço Público realizou mais uma reunião de trabalho na segunda-feira, 23. Pela Fenajufe, participação do coordenador Roberto Policarpo e, ainda pela base da Federação, mas também entidade integrante da Frente, o Sintrajuf/PE, pelo presidente Manoel Gerson Bezerra Souza.

Em sua apresentação, Policarpo falou sobre a realização do COJAF no próximo sábado, 28, e sobre a evolução da campanha que a Fenajufe toca em parceria com outras 28 entidades do Serviço Público das três esferas, integrando o Movimento a Serviço do Brasil. O dirigente também reforçou o alerta em relação ao avanço do governo com projetos que retiram direitos dos servidores, enfatizando que o momento é de mobilização e participação nos atos convocados. É o caso do Fonasefe que constrói dia nacional de luta para 10 de dezembro, contra a reforma administrativa.

Vale destacar que a Frente Mista do Serviço Público, sob coordenação da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e do senador Paulo Paim (PT/RS), juntamente com outros parlamentares, defende que não haja votação das PECs sem que seja precedida de discussões presenciais nas Comissões com Audiências Públicas que garantiriam a participação de especialistas no detalhamento dos impactos das propostas.

Na avaliação de cenário construída pelo consultor Vladimir Nepomuceno, a tendência do cenário adverso aos serviços púbicos, é se agravar. Inicialmente, com o segundo das eleições transcorrendo no domingo, 29, já na próxima semana é esperado que o governo acione a base no Congresso para empurrar as pautas ali represadas, como as PECs 186, 188 e 32. Todas atacam o Serviço Público e provocam danos ao exercício de direitos por parte da população. Beneficiam, exclusivamente, o mercado.

Com um cronograma de prioridades praticamente definido, Maia (DEM/RJ) e Alcolumbre (DEM/AP) deverão fechar acordo com as lideranças das Casas Legislativas para, já na semana que vem, definirem a composição das Comissões Permanentes na Câmara (CCJ e CFT)) e a Comissão Mista de Orçamento. Desta forma, fica liberada a tramitação prioritária que se inicia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na sequência, o Orçamento da União, a PEC 186 e a PEC 32. Detalhe sombrio: governo e  parlamentares – Rodrigo Maia principalmente – querem a PEC 32 – reforma Administrativa, aprovada até meados de janeiro de 2021, ou seja, em pouco menos de 50 dias.

Para garantir a reforma contida na PEC 32 aprovada, o Congresso já discute suspender o recesso parlamentar de fim de ano.

Reforma Administrativa

Na reunião da Frente um ponto voltou a ser enfatizado: a reforma Administrativa não é apenas uma PEC. Pelo menos mais três Projetos de Lei em gestação na Câmara, tratam do tema, além das propostas contidas nos Planos Mansueto e Mais “BraZil”:

– PL da Avaliação de Desempenho: projeto que mexe na estabilidade e definindo mecanismos de demissão do(a) servidor(a) por insuficiência de desempenho. A proposta ainda está em construção, nos detalhes técnicos;

– PL do Trabalho Remoto e teletrabalho: projeto que vai tratar do trabalho a distância, de forma permanente. Cria uma unidade virtual no órgão da administração, onde o servidor estará lotado. Transformação drástica do espaço de trabalho.

– PL da Nova Modelagem de Estrutura de Carreira: projeto que quer “simplificar” a estrutura da administração pública com unificação de cargos e aplicação da transversalidade

10 de dezembro

A Frente Parlamentar do Serviço Público deliberou ainda pelo apoio ao Dia Nacional de Luta que acontece em 10 de dezembro, organizado pelo Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

Assessoria de Comunicação 

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