SINDIJUFE-MT IMPETRARÁ MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM DEFESA DOS SERVIDORES NOTIFICADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS QUINTOS

O Sindijufe-MT, por meio de sua Assessoria Jurídica, comunicou que irá impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, questionando a decisão da Presidência do TRE-MT que notificou servidores sindicalizados a devolverem valores referentes à não absorção do reajuste pelo valor pago a título de quintos, especificamente relativos ao mês de fevereiro de 2023.

Para garantir a inclusão no Mandado de Segurança, o Sindicato orientou que os servidores interessados estejam devidamente filiados até o dia 4 de junho de 2025, bastando para isso o preenchimento da ficha de filiação. A medida coletiva tem como fundamento a boa-fé dos servidores, conforme previsto no Tema nº 1.009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da irrepetibilidade de valores recebidos de forma presumidamente legítima por agentes públicos.

NOVOS SINDICALIZADOS:

O trabalho de mobilização da equipe do Sindijufe-MT foi essencial neste processo. Após contato com os servidores afetados pela notificação, o sindicato conquistou um expressivo número de novas filiações ao todo, 16 trabalhadores se uniram à entidade sindical como forma de garantir sua proteção jurídica e fortalecer a luta coletiva.

A iniciativa reforça mais uma vez o compromisso do Sindijufe-MT com a defesa intransigente dos direitos dos servidores do Judiciário Federal em Mato Grosso. Atuando com firmeza e responsabilidade, o sindicato se mantém vigilante diante de decisões que possam causar prejuízos à categoria, e segue promovendo ações concretas em prol da valorização e da segurança jurídica dos trabalhadores.

Texto: Assessoria de Imprensa & Comunicação Sindijufe-MT