A live virtual tratará de diversos assuntos, dentre os quais o PL 2342/2022, que aguarda sanção presidencial e tem sido objeto de muita articulação política da Federação para que seja sancionado sem sofrer nenhum veto. A luta da Categoria é pela sanção do projeto da mesma forma que foi aprovado no Senado, com todas as emendas trabalhadas e defendidas desde a construção da matéria.
O projeto contém quatro emendas importantes: a da não absorção dos quintos na recomposição salarial; da legalidade da acumulação da VPNI e da GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário para impedir a extinção de cargos.
A live também tratará do pedido de antecipação da terceira parcela da recomposição salarial parcial dos Servidores do Judiciário Federal. Desde a reunião com a ministra Rosa Weber, ocorrida no dia 08 de agosto no CNJ, a Categoria espera por uma resposta. O que está sendo pleiteado é a antecipação do pagamento da parcela de 6.13%, de 2025 para 2024.
Outro tema em destaque será a PEC 555/2006, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas), e a PEC 133/2019, que dispõe sobre os cálculos da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade para o regime geral e para o Servidor Público Federal.
A PEC 32 (Reforma Administrativa) também será abordada. Em 2021, através de muita mobilização por mais de 4 meses em Brasília, os Servidores Públicos não permitiram que ela se quer fosse colocada em pauta para votação, como o Governo desejava. Porém, nos últimos dias o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL) tem ameaçado colocar a PEC 32 para votação, e será necessária uma mobilização ainda maior dos Servidores Públicos para impedir que a matéria seja aprovada.
O projeto de reforma Administrativa foi apresentado no governo de Jair Bolsonaro e veio com o objetivo principal de destruir os serviços e todo o funcionalismo público. Já é sabido que Lira tem articulado apoio para aprovar a reforma Administrativa a todo custo. O presidente da Câmara declarou publicamente que a matéria está “regimentalmente” pronta para ir à votação. A intenção da Categoria é pressionar para que o líder do Centrão não avance com o desejo de aprovar o projeto que irá precarizar os serviços e desmantelar o funcionalismo.
A live do Sindijufe tratará, ainda, sobre a ação do Regime de Tributação, que está em fase de execução, e os cálculos deverão ser concluídos até o dia 28 de setembro.
Também haverá informes sobre os passivos no TRT23 e outros assuntos.
Quer saber mais? Participe da live e se atualize. Unidos somos fortes!
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT