O Sindijufe-MT realizará, no próximo dia 11 de maio, às 14h30, uma Assembleia Geral Extraordinária em formato virtual para debater e deliberar sobre a proposta de acréscimo, apresentada pelo Coordenador Conselheiro Desembargador Guilherme Feliciano, no Fórum de Discussão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) instituído pelo CNJ, envolvendo mudanças relacionadas à Jornada de Trabalho e ao Programa de Gestão de Desempenho.
Inicialmente, no desenvolvimento do debate nos subgrupos estabelecidos pelo Fórum de Carreira instituído pelo CNJ, Fenajufe e Sindjus elaboraram o texto seguinte como proposta inicial sobre o tema avaliação de desempenho:
PROPOSTA DA FENAJUFE/SINDJUS:
Art. 10-B Os órgãos do Poder Judiciário da União instituirão seu Programa de Gestão de Desempenho.
§1º O Programa de Gestão de Desempenho terá como objetivos:
I – subsidiar o Planejamento Estratégico dos Órgãos do Poder Judiciário da União;
II – estimular o autodesenvolvimento profissional;
III – Subsidiar o desempenho gerencial;
IV- Identificar a relação entre o desempenho, a saúde do trabalhador e a qualidade de vida e bem-estar no trabalho;
V – fornecer elementos para a avaliação sistemática das políticas e práticas organizacionais, em especial a de gestão de pessoas;
VI – avaliar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.” (NR)
Na antepenúltima reunião do Fórum de Carreira o Coordenador Guilherme Feliciano apresentou
a proposta de acréscimo ao inciso VII ao artigo 10-B da proposta de reestruturação da Lei nº 11.416/2006, que trata da chamada “gestão por resultados”, vinculando produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada, com o seguinte teor:
*VII – viabilizar a gestão por resultados mediante iniciativas que equiparem produtividade e qualidade das entregas a cumprimento de jornada conforme critérios objetivos dispostos em atos regulamentares específicos.” (REDAÇÃO INCLUÍDA PELA ADMINISTRAÇÃO)*
Segundo a Fenajufe, o tema exige amplo debate com os servidores por envolver possíveis impactos na organização do trabalho, no teletrabalho, nas metas de produtividade e nas condições de saúde e qualidade de vida da categoria e esse é o principal ponto de divergência no tema.
A Federação destaca que não há consenso entre as entidades sindicais sobre a redação apresentada pela administração e reforça a necessidade de construção democrática da posição da categoria antes da próxima reunião do Conselho de Entidades (CDE), marcada para o dia 12 de maio.
Para o Sindijufe-MT, a participação dos servidores é fundamental diante da relevância do tema.
“A discussão ultrapassa o campo técnico e envolve diretamente a forma como o trabalho será organizado no serviço público do Judiciário Federal. É essencial que os servidores participem, opinem e contribuam com a construção coletiva da posição da categoria” em relação ao tema, destaca a direção do sindicato.
Entre os pontos debatidos estão:
* Política Nacional Permanente de Formação e Capacitação;
* Programa de Gestão de Desempenho;
* Programa de Qualidade de Vida no Trabalho;
* Critérios de produtividade e gestão por resultados;
* Garantias contra metas abusivas e sobrecarga de trabalho.
O Sindijufe-MT informa ainda que toda a documentação encaminhada pela Fenajufe, incluindo ofício e anexos com as propostas e comparativos das redações debatidas no Fórum de Carreiras, está sendo disponibilizada com antecedência aos sindicalizados por meio dos canais oficiais do sindicato( e-mail dos sindicalizados e grupos de WhatsApp criados pelo Sindijufe).
A assembleia será realizada de forma virtual para ampliar a participação dos servidores de todo o estado de Mato Grosso.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDIJUFE-MT
📅 Data: 11 de maio – segunda feira
🕘 Horário: 14h30
💻 Formato: Virtual
📌 Pauta: Debate e deliberação sobre proposta de Gestão de Desempenho e jornada de trabalho no PJU.
Documentos abaixo