O Sindijufe-MT manifesta total apoio às pautas defendidas pela Fenajufe em reunião com o gabinete do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), realizada na última quarta-feira (14). A Federação levou ao parlamentar dois temas de extrema relevância e urgência para o funcionalismo do Judiciário Federal: a aprovação do Projeto de Lei 04/2024, que cria novos cargos na Justiça Eleitoral, e a derrubada do veto presidencial aos dispositivos que reconhecem a atividade de risco dos oficiais e oficialas de justiça.
Participaram do encontro as coordenadoras da Fenajufe Soraia Marca, Sandra Dias, Paula Meniconi e Márcia Bueno, acompanhadas da assessora parlamentar Carol Marques, da Consillium Assessoria. A reunião foi conduzida com a assessora Maria Luiza, representando o deputado Rogério Correia, que é relator do PL 04/2024 e atual presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT).
Criação de cargos para a Justiça Eleitoral
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Projeto de Lei 04/2024 propõe a criação de 474 cargos para a Justiça Eleitoral em todo o país, sendo 232 para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas (FCs). A aprovação da matéria é considerada fundamental para o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral, especialmente diante do crescimento do eleitorado e do aumento no número de candidaturas a cada eleição.
Após ser aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), o projeto segue tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A Fenajufe defende a aprovação do texto na íntegra, conforme apresentado na CFT, por entender que se trata de uma medida estratégica para garantir a eficiência e a celeridade da Justiça Eleitoral.
Atividade de risco dos Oficiais de Justiça
Outro ponto central da reunião foi a articulação pela derrubada do veto nº 12 à Lei nº 15.134/2025, que trata do reconhecimento da atividade de risco permanente para diversas carreiras do sistema de Justiça, incluindo os oficiais e oficialas de justiça. A Lei, sancionada no último dia 7 de maio, teve origem no PL 4015/23 e representa um avanço importante ao estabelecer medidas de proteção e punições mais severas para crimes cometidos contra servidores no exercício de suas funções.
Apesar de reconhecer a necessidade de proteção pessoal, o veto presidencial suprimiu os artigos que explicitamente reconheciam a atividade de risco dos oficiais de justiça, sob o argumento de ofensa ao princípio da isonomia e insegurança jurídica. A Fenajufe, no entanto, reafirma que o trabalho desses servidores envolve constante exposição a situações perigosas, com registros frequentes de violência física e psicológica.
O veto será submetido à apreciação do Congresso Nacional em sessão conjunta, e a sua derrubada dependerá de maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. O Sindijufe-MT conclama os parlamentares de Mato Grosso a votarem pela rejeição do veto nº 12, em respeito ao trabalho essencial e arriscado desempenhado diariamente pelos oficiais de justiça.
Mobilização é fundamental
O Sindijufe-MT reforça o chamado da Fenajufe para que os sindicatos filiados intensifiquem as articulações políticas nos estados. O reconhecimento da atividade de risco é uma demanda histórica e legítima dos Oficiais de Justiça, e sua inclusão na legislação representa não apenas uma questão de justiça, mas também de valorização e segurança para esses profissionais.
Seguiremos firmes na luta por melhores condições de trabalho, valorização profissional e fortalecimento do serviço público.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT