Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral de todo o país participaram, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2026, em Brasília, do Encontro Nacional da Justiça Eleitoral (ENEJE), promovido pela FENAJUFE. O evento reuniu representantes de sindicatos de diversas regiões do Brasil para debater os desafios da Justiça Eleitoral, as condições de trabalho e as pautas prioritárias da categoria.
O estado de Mato Grosso foi representado pela servidora Huânia Santos Henkel, da cidade de Cláudia, que participou do encontro representando o Sindijufe-MT e levando ao debate nacional as demandas dos servidores da Justiça Eleitoral do estado.
Durante o encontro foram aprovadas diversas resoluções que orientam a atuação sindical e institucional da categoria em todo o país. Confira os principais temas debatidos:
DEFESA DA JUSTIÇA ELEITORAL, DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA DIGITAL
Os participantes reafirmaram a importância da Justiça Eleitoral como pilar da democracia brasileira, defendendo sua autonomia institucional e o fortalecimento estrutural diante de ataques políticos, informacionais ou tecnológicos.
Também foi defendida a necessidade de ampliar a soberania digital do Brasil, com o desenvolvimento de soluções tecnológicas nacionais e redução da dependência de plataformas e sistemas controlados por grandes empresas estrangeiras.
FORTALECIMENTO DA CARREIRA DE SERVIDORES
Outro ponto central foi a valorização das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, com a defesa da ampliação de cargos efetivos, realização periódica de concursos públicos e nomeações imediatas.
O encontro também reforçou o apoio à aprovação do PL 4/2024, que trata da criação de novos cargos, além da cobrança pelo provimento das 398 vagas já autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, como forma de reduzir o déficit de pessoal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA
Os participantes defenderam melhorias nas condições de trabalho, especialmente nos cartórios eleitorais, com investimentos estruturais nas unidades e garantia de segurança para servidores.
Também foram debatidas propostas como a definição de protocolos contra violência política e de gênero, além da organização do atendimento ao público para garantir tempo adequado para atividades internas e administrativas.
SAÚDE DOS TRABALHADORES
O encontro destacou a importância de políticas efetivas voltadas à saúde física e mental dos servidores, com medidas de prevenção ao adoecimento e mecanismos de compensação durante períodos de maior sobrecarga, como nos calendários eleitorais.
Também foi defendida maior celeridade na análise de pedidos de teletrabalho ou mudança de lotação por motivo de saúde, conforme previsto em normativas do Conselho Nacional de Justiça.
CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO
Os representantes sindicais manifestaram posição contrária à terceirização de atividades da Justiça Eleitoral, defendendo que funções estratégicas devem permanecer sob responsabilidade de servidores efetivos.
A avaliação é que a terceirização pode comprometer a segurança das informações e a credibilidade do processo eleitoral.
TELETRABALHO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
O encontro também defendeu a manutenção e o aprimoramento do teletrabalho e do regime híbrido, considerados modelos modernos de gestão que contribuem para a produtividade e qualidade de vida dos servidores.
Além disso, houve repúdio a decisões administrativas unilaterais que restrinjam esses regimes sem diálogo com a categoria.
COMBATE AO ASSÉDIO INSTITUCIONAL
Outro ponto debatido foi o enfrentamento a práticas de assédio institucional e gestão baseada em pressão ou intimidação, com a defesa de ambientes de trabalho respeitosos e que valorizem os profissionais da Justiça Eleitoral.
VALORIZAÇÃO DO INTERIOR E PRESENÇA DA JUSTIÇA ELEITORAL
O encontro também destacou a importância de fortalecer a presença da Justiça Eleitoral no interior do país, com políticas de incentivo à lotação de servidores nessas regiões e melhoria das estruturas de atendimento à população.
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
Os participantes defenderam a ampliação de políticas nacionais de formação continuada e qualificação profissional, reconhecendo o conhecimento técnico dos servidores como elemento fundamental para a qualidade do serviço público eleitoral.
ORÇAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Também foi debatida a necessidade de garantir estrutura orçamentária compatível com as atribuições da Justiça Eleitoral, além de maior participação das servidoras e servidores nos processos decisórios que envolvem mudanças administrativas e tecnológicas.
Para o Sindijufe-MT, a participação de Mato Grosso no encontro nacional foi fundamental para garantir que as demandas dos servidores do estado estejam presentes no debate nacional da categoria.
As resoluções aprovadas reforçam o compromisso das servidoras e servidores com a defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho no serviço público, reconhecendo que fortalecer a Justiça Eleitoral é garantir eleições livres, seguras e confiáveis para toda a sociedade brasileira.
Texto: Assessora de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT