Com o empenho de esclarecer a Categoria e conseguir o apoio das administrações dos Tribunais de Mato Grosso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha o pedido de antecipação do pagamento da última parcela da recomposição emergencial, de 6.13%, de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024, nesta quinta-feira (3) às 13h30 o Sindijufe-MT realizará assembleia geral extraordinária presencial no TRT23. Nas outras duas casas do judiciário federal as assembleias aconteceram ontem: de manhã no TRE e à tarde na JFMT, com participação expressiva dos servidores.
Os pedidos de apoiamento já foram entregues no TRE e na Justiça Federal. Com a sua habitual gentileza, ontem de manhã o diretor-geral do TRE, Mauro Diogo, recebeu o documento no corredor do Tribunal, momentos antes de se dirigir com os servidores para um evento no Tribunal de Justiça. O diretor se comprometeu em repassar o material para a presidência, e também informou que vem trabalhando para que a desembargadora-presidente do TRE receba a diretoria do Sindijufe para uma reunião que sempre aconteceu após as mudanças de gestão, mas que ainda ocorreu na atual gestão, mesmo com as reiteradas solicitações do Sindicato. Segundo Mauro Diogo, é possível que esta reunião se concretize nesta sexta-feira (4), conforme ele vem se empenhando junto à presidência do Tribunal.
Na Justiça Federal a direção do Sindijufe também foi bem recebida, ontem à tarde, ao final da assembleia na entrada do Tribunal. As coordenadoras-gerais do Sindicato Andreia dos Santos Silva e Juscileide Rondon entregaram o pedido de apoio à títular da Secretaria Administrativa, Brenda Sanches Suli, que repassará a solicitação ao Diretor do Foro, juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca. Neste documento com o pedido de apoio da JFMT tem toda explicação do trabalho feito pela Fenajufe, que detectou, através de sua Assessoria Técnica, a sobra orçamentária de aproximadamente R$ 3 bilhões no orçamento do STF.
A diretora Juscileide Rondon frisa que há dinheiro para pagar os servidores. “Toda vez que a gente pleiteia a recomposição das perdas inflacionárias, a resposta que ouvimos é sempre a mesma, de que não tem orçamento. Por isso, dessa vez fizemos diferente: ao pleitear a antecipação da recomposição já fizemos um estudo que comprovou a existência dos recursos. Com base nessas informações, enviamos ofício no dia 30 de junho do corrente ano à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, e temos audiência com ela neste dia 8/8”, concluiu. Em setembro deste ano termina a gestão de Rosa Weber, e o próximo presidente do STF será o ministro Luis Roberto Barroso. Portanto, Rosa Weber poderá se despedir do cargo fazendo algo de importante para os servidores, que lutam contra as perdas inflacionárias.
Em 2022 o Legislativo Federal aprovou a recomposição emergencial de 19,25% para os servidores do PJU, sendo a última parcela, de 6,13%, a ser paga em janeiro de 2025. Mas aqueles 19,25% aprovados não cobrem nem a metade da defasagem salarial dos servidores, que não têm data-base e vêm sofrendo o achatamento salarial há muitos anos em sucessivos governos. Somente durante o governo Bolsonaro as perdas salariais ficaram em torno de 30%. Oficialmente, mas só a inflação dos preços dos alimentos bateu nos 57%, o que impacta muito as perdas salariais.
Para garantir o pagamento da antecipação de 6.13% será preciso muita ação da Categoria, e é o que a Federação e os Sindicatos vêm fazendo para convencer o STF. E vale lembrar que após a batalha pela antecipação da recomposição salarial haverá outra luta, pelo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), porque o último Plano conquistado pela Categoria ocorreuem 2006, já vai completar 20 anos e precisa ser atualizado.
Luiz Perlato – Sindijufe/MT