Senadores e deputados votam, nesta segunda-feira (19), vetos relacionados à aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas, auxílio a mulheres provedoras de família monoparental. As votações devem se estender até esta terça-feira (20), quando também há sessão convocada.
Por conta da pandemia, deputados e senadores têm analisado os vetos em horários separados. Primeiro, é realizada a sessão com os deputados.
A sessão é conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e começou com as discussões do projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a pandemia. Entre eles, o que permite a redução de salário e jornada de trabalho em troca da manutenção do emprego e o que prevê recursos para a manutenção de micro e pequenas empresas.
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A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para dispensar o Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. Só após a aprovação deste texto o governo deve enviar ao Congresso medida provisória tratando do assunto.
Entre os vetos a serem analisados, estão dois relacionados à compra de vacinas. Um deles determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility.
Veja a lista dos vetos em pauta:
– veto total ao PL 2.508/ 2020, que estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial;
– veto total ao PL 3.477/2020, que trata da garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública;
– veto parcial ao PLC 43/2020, que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população”.
– veto parcial ao PL 534/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”;
– veto parcial ao PL 1.013/2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a vigência de calamidade pública;
– veto parcial ao PLC 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal;
– veto parcial ao PL 5.028/2019, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais;
– veto parcial ao PLC 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores;
– veto parcial ao PLC 32/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de “softwares”;
– veto parcial ao PLC 42/2020, que transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep).
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