No último domingo, 21 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) e seus sindicatos de base realizaram o segundo dia do 3º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU. O evento ocorreu em Brasília e reuniu representantes sindicais de diversas regiões do país, presencial e virtualmente.
Representando o SINDIJUFE-MT, a coordenadora Márcia Polidório participou ativamente das discussões e destacou a relevância do encontro como um espaço fundamental para troca de vivências, apresentação de propostas e fortalecimento da luta por mais inclusão e acessibilidade dentro do Poder Judiciário.
“O encontro foi bastante proveitoso, um momento de troca de vivências e experiências entre os colegas presentes na condição de deficientes junto ao Judiciário”, avaliou Márcia.
Durante as discussões, diversos temas de interesse da categoria foram debatidos, com destaque para questões como o tratamento diferenciado do Imposto de Renda para pessoas com deficiência, a regulamentação da Lei Complementar 133/2022 — que trata da aposentadoria especial —, além das preocupações com a Reforma Administrativa e os impactos do trabalho remoto (home office), especialmente para servidores com doenças adquiridas ou deficiência.
“Foi abordado o trabalho home office, que pode prejudicar aqueles que, por ventura, estão com alguma doença, deficiência ou outras situações que dificultam o acesso e o exercício pleno de suas funções”, explicou a coordenadora.
Márcia também chamou atenção para a ausência de dados precisos sobre o número de pessoas com deficiência no Judiciário Federal de Mato Grosso, o que dificulta o planejamento de políticas públicas efetivas.
“Hoje não temos acesso ou talvez nem exista um levantamento sobre quantas pessoas com deficiência existem dentro das três Casas do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso (TRT, TRE e Justiça Federal)”*, alertou.
Outro ponto central do encontro foi a proposta de criação de comissões ou comitês permanentes nos órgãos do Judiciário que tratem diretamente das pautas das pessoas com deficiência, promovendo o diálogo direto entre os servidores e a administração.
A discussão também incluiu o fenômeno cada vez mais comum de servidores que adquirem deficiência ao longo da carreira devido à sobrecarga de trabalho e condições inadequadas no ambiente laboral.
“É importante debater também os casos de servidores que se tornam deficientes durante a carreira no Judiciário por conta das demandas de trabalho. Muitos perdem mobilidade, desenvolvem problemas de coluna, surdez, e nem percebem que passaram a ser uma pessoa com deficiência”, ressaltou.
Por fim, Márcia destacou que, embora não tenha havido uma votação formal sobre as pautas prioritárias, o encontro serviu para reforçar a necessidade de articulação entre os estados e a Fenajufe na busca por avanços concretos.
“Foi discutido que os órgãos devem fazer um chamamento para conhecer as demandas específicas de cada estado e poder levantar discussões e encaminhar resoluções para os problemas locais. Essa é uma das principais propostas que estamos trazendo do encontro”, finalizou.
A Fenajufe informou que todas as propostas apresentadas, tanto previamente quanto durante o evento, serão encaminhadas à Diretoria Executiva da entidade para avaliação e encaminhamentos futuros.
Recentemente, no dia 24/09/2025 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer favorável ao PLP 454/2014 (incluindo os projetos apensados), que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos com deficiência. A proposta aprovada prevê critérios específicos de idade mínima, tempo de contribuição e forma de cálculo dos benefícios, além de introduzir avaliação biopsicossocial para classificação do grau de deficiência.
Esse avanço na tramitação é particularmente significativo porque reforça o reconhecimento da diferença nas condições de vida e trabalho de servidores com deficiência, buscando igualdade real de oportunidades. Agora, o texto segue para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será crucial o engajamento dos parlamentares para que o projeto avance e, eventualmente, se torne lei.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT