A aprovação foi por unanimidade dos participantes da Assembleia, convocada pelo SINDIJUFE-MT para definir a autorização de um acordo entre o Sindicato e a União, proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) para o pagamento de todos os valores descontados a título de custeio do auxílio-creche a partir de janeiro de 2011 com um deságio de 15%, para todos os Servidores Sindicalizados.
Respondendo às perguntas dos Servidores, o Assessor Jurídico do SINDIJUFE-MT, Bruno Boaventura, defendeu a aceitação do acordo, esclarecendo que a ação movida pelo Sindicato contra a União, referente ao auxílio pré-escolar, está em segunda instância, ainda não foi julgada e deve demorar muito para uma resolução.
“O processo vai demorar muito para ser julgado, porque há mais de 10 mil ações na frente, o que resultaria numa demora de pelo menos 4 anos para o julgamento, daí a vantagem do acordo”, sinalizou o advogado.
Com o sinal verde para o Sindicato prosseguir com as negociações com a AGU, ele previu que se todos acelerarem os trabalhos de cada uma das partes, é bem possível que o dinheiro esteja à disposição dos Sindicalizados ainda neste ano, num prazo de aproximadamente 7 meses. “Da nossa parte eu posso garantir que seremos rápidos, iniciando pelos cálculos ds valores que cada Servidor terá a receber”. Os valores são retroativos a janeiro de 2011.
Boaventura frisou que só serão contemplados os Servidores Sindicalizados, mas a boa notícia para os não filiados é que eles poderão fazer parte da lista de beneficiados, desde que providenciem imediatamente a sindicalização. “Vale a pena se filiar, pois ganharemos tempo na resolução do processo. Embora tenhamos que abrir mão de 15% dos valores que cada um tem a receber, se aplicarmos o dinheiro é bem possível que, após 4 anos, o investimento proporcione um rendimento equivalente aos 15% que estaremos deixando de receber agora”, completou.
Outra informação importante do acordo com a AGU é que o processo em causa do SINDIJUFE-MT abrange Servidores das 03 casas do Judiciário Federal em Mato Grosso (Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Federal).
Delegado para Reunião Ampliada
O delegado de Mato Grosso para a Reunião Ampliada Extraordinária e Virtual da Fenajufe, que acontecerá dia 15 de maio próximo, será o Diretor do SINDIJUFE-MT Rodrigo Ferreira de Carvalho. Ele foi eleito por aclamação. A pauta principal do evento será o calendário de luta e mobilização contra a reforma administrativa (PEC 32).
Informes
Conduzida pelo Presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira Santos, a Assembleia foi rica de informes, apresentados inclusive pelos Servidores que participaram da Assembleia do Sindicato na tarde desta quinta-feira. A Diretora do SINDIJUFE-MT Hélida Vilela de Oliveira manifestou preocupação com a renovação do contrato do Plano de Saúde com a Unimed, dos Servidores da Justiça Eleitoral, que certamente virá com aumento.
Outros assuntos discutidos foram o futuro do teletrabalho; a reestruturação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) , disciplinada pela Resolução 63, e extinção das FCs das Varas; aumento das atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e reforma administrativa (PEC 32).
A Assembleia teve a participação da coordenadora da Fenajufe e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso (ASSOJAF-MT), Juscileide Rondon.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT