Próxima reunião ocorrerá amanhã (25), na ocasião as entidades vão apresentar propostas prioritárias como negociação coletiva e licença classista sem ônus para a categoria
Joana Melo Redação Fenajufe
A Fenajufe participou de reunião nesta quinta-feira (20) do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
O coordenador Manoel Gérson representou a Federação no encontro virtual que teve como pauta central a definição das entidades sindicais que estarão nesta próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre o governo e o funcionalismo.
O dirigente reforçou a necessidade da participação efetiva da Fenajufe como integrante da “bancada sindical” na mesa negocial quando estiver em discussão temas gerais do serviço público. Gérson mencionou compreensão e solidariedade da Fenajufe acerca da importância para as demais pautas da campanha salarial 2024 do Executivo.
Além disso, o coordenador destacou a “centralidade da temática geral”, em especial, a negociação Coletiva/Convenção 151 e licença classista sem ônus para trabalhadores, trabalhadoras e suas entidades sindicais, pontos que são estruturantes para a luta.
A intervenção do coordenador segue a linha da Fenajufe, que, em ofício encaminhado ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na terça-feira (18), requereu participação na MNNP com recorte nas discussões centrais.
No documento a Federação pontua que os temas discutidos dizem respeito aos servidores dos três Poderes, como, por exemplo, mudanças na Lei 8112/90, que rege subsidiariamente o estatuto da categoria e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no País, que garante o direito de negociação coletiva para as entidades sindicais, sindicalização e a liberação para mandato classista.
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Importante destacar que na ocasião da cerimônia de assinatura do protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ocorrida no mês de julho, a Fenajufe ressaltou a importância da representatividade do Judiciário no “espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público”.
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A pauta da reunião do dia 25 de julho é composta por temas enviados pelo Fonasefe, que entregou à MNNP uma documentação com propostas elaboradas por algumas entidades sobre questões prioritárias para os segmentos do serviço público, como Instrução Normativa 02/2018; ( IN 02/2018), Instrução Normativa 54/2021 (IN 54/2021);Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; os Decretos n º 9262/2018 , nº 10.185/2019; nº 9991/2019 e por último o Decreto n° 10.620/2021.
Ainda consta da listagem de documentação a proposta de reforma administrativa; (PEC 32/2019) e o PL 252/2003 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Esses temas de interesse geral, inclusive do Poder Judiciário, estarão na pauta da reunião marcada para o dia 25. Para este próximo encontro ficou acertada a participação, dentre as 20 entidades sindicais, de doze são do Fonasefe, entre elas a Fenajufe, e 8 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Terão lugar garantido, ainda, um representante de cada Central sindical e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). No desenvolvimento da negociação sobre a pauta, a Fenajufe vai entregar propostas baseadas nas especificidades do PJU.
Para relembrar
A Fenajufe participou da instalação da primeira mesa negocial do governo com os servidores públicos ocorrida em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A negociação com os servidores públicos estava suspensa desde 2016.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ao longo?desses 14 anos em que este instrumento?de?participação democrática foi utilizado, foram realizados 175 termos?de?acordos que beneficiaram cerca?de?1,2 milhão?de?servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
Joana Darc Melo