A defesa da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) confirmou que recorrerá ao STJ.
Em decisão proferida nesta quarta-feira (18.10), o Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, volta atrás e suspende reajuste de 28,86% no salário dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A defesa da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat) confirmou ao PNB Online que vai recorrer da decisão.
Juiz volta atrás e determina suspensão de reajuste de 28% em salários de professores da UFMT (Foto: Adufmat-SSind)
Em sua decisão, Bearsi acatou dois argumentos apresentados pela UFMT para suspender a determinação anterior, de 12 de setembro. A Universidade argumenta que a decisão anterior foi uma “decisão surpresa” porque foi tomada sem a oportunidade de contraditório, ou seja, sem dar à UFMT a chance de se manifestar ou apresentar seus argumentos antes da decisão ser proferida.
Além disso, a UFMT alega que a decisão anterior tratou de uma questão que já estava sujeita a um processo de apelação em andamento, ou seja, uma instância recursal. Portanto, a UFMT argumenta que a decisão do juiz não deveria ter sido tomada nessa fase do processo. A UFMT também pede esclarecimentos sobre como a decisão anterior impacta o cumprimento de uma sentença e a aplicação de teses específicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao caso.
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“Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão verificada na decisão de ID 1794341189 e INDEFERIR o pedido de restabelecimento do pagamento da verba outrora incorporada (e já completamente absorvida muitos anos antes da cessação do pagamento), conforme fundamentação supra. Intimem-se com urgência”, assina o Juiz Federal.
O PNB Online entrou em contato com o advogado Alexandre Pereira, que representa a Adufmat, organização que promoveu a ação. De acordo com o jurista, a Associação entrará com recurso contra a decisão.
“Entendemos que a decisão do juiz Cesar Bearsi desrespeita a decisão decisão transitada em julgado no STJ. Nós vamos entrar com uma reclamação direta com o ministro no STJ, Francisco Falcão, para que ele corrija esse erro. Ocorrendo isso, nós vamos analisar quais outras atitudes tomar. Essa decisão que o juiz deu é sem fundamento, desrespeitando decisão de instância superior já definida no STJ e transitada em julgado”, afirmou.
Entenda o caso
Após 29 anos de espera, ficou determinado que os professores da UFMT receberiam um reajuste de 28,86% em seus salários. A decisão foi proferida no dia 12 de setembro pelo Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi. Não cabendo mais recursos em razão de decisões anteriores do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a UFMT deveria realizar a incorporação do valor dentro de 30 dias úteis nos vencimentos de todos os docentes.
A batalha judicial teve início em 1994, quando a ação foi iniciada. À época, o governo de Fernando Collor concedeu um reajuste para o funcionalismo público, mas que foi aplicado somente para os militares. Os civis foram excluídos, o que gerou a ação na Justiça requerendo igualdade de tratamento. Desde então, um longo e complexo processo burocrático e jurídico se desenrolou para que os professores pudessem efetivamente receber o aumento.
Safira Campos
PNB Online