Após semanas de intensa mobilização, a Fenajufe conquistou um avanço fundamental na luta pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal: o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3084/2025 que atualiza as regras do Adicional de Qualificação (AQ), atingiu nesta quinta-feira (24), o número mínimo de assinaturas necessário e agora poderá ser pautado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
O requerimento de urgência (nº 3030/2025) foi protocolado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e contou com o apoio de 22 líderes partidários. A articulação é resultado direto da atuação estratégica da Fenajufe, que apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando a atualização do AQ. Também houve uma ampla movimentação nos conselhos e tribunais superiores em defesa da pauta.
No estado de Mato Grosso, o Sindijufe-MT tem acompanhado de perto a tramitação do PL e atuado junto à base, reforçando a pressão sobre os parlamentares e contribuindo com o esforço nacional coordenado pela Federação. O sindicato tem dialogado com as servidoras e servidores no estado, destacando a importância do projeto e incentivando a mobilização local.
O PL 3084/2025, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional em 26 de junho, propõe alterações nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006. Entre as mudanças, estão:
• Criação de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do CJ-1, como base para o cálculo do AQ;
• Reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais;
• Possibilidade de acumulação de qualificações até o limite de duas vezes o VR;
• Acúmulo do adicional de qualificação por treinamento (AQT) com os demais;
• Incorporação do AQ aos proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria.
A última assinatura necessária para o requerimento foi conquistada com o apoio do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, após uma semana decisiva de articulação junto às bancadas.
A Fenajufe, com o apoio de sindicatos como o Sindijufe-MT, segue vigilante e mobilizada para garantir que o PL 3084/2025 seja votado com urgência, garantindo justiça, valorização e reconhecimento aos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT