Em coletiva de imprensa realizada nesta semana, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa detalhou os próximos passos da tramitação da proposta. O anúncio ocorreu logo após reunião do grupo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), representado pelo coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Segundo o parlamentar, o texto final da reforma está concluído, mas a apresentação oficial ocorrerá somente após o recesso legislativo. “A proposta está pronta, mas aguardaremos o retorno das atividades parlamentares para iniciar o diálogo com as bancadas e garantir maior alinhamento político”, afirmou.
O cronograma pós-recesso inclui uma série de reuniões com as bancadas partidárias para debater o conteúdo da reforma. Estão previstas três proposições legislativas, nos moldes do processo da Reforma Tributária: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). A tramitação seguirá a lógica de que o PLP e o PL dependerão da aprovação prévia da PEC.
A expectativa do grupo é de que a PEC e o PLP sejam aprovados ainda no segundo semestre deste ano.
Pontos centrais da proposta
Entre os temas já definidos e que devem constar nos projetos estão:
– Criação de uma tabela única para os servidores públicos das três esferas;
– Implantação de um sistema nacional de contratações temporárias;
– Concurso público universalizado, abrangendo União, Estados e Municípios.
– O deputado Pedro Paulo destacou que a reforma não tratará de temas como estabilidade do funcionalismo nem do “tamanho do Estado”, considerados pontos sensíveis e de forte resistência entre servidores e parlamentares. Da mesma forma, o tema dos supersalários não será abordado nas versões iniciais dos textos, previstas para serem apresentadas em agosto.
Eficiência fiscal e papel do MGI
O coordenador do GT deputado Pedro Paulo, PSD- RJ, ainda destacou que a proposta também contempla medidas voltadas à eficiência fiscal, como a previsão de revisão anual dos gastos públicos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem atuado em sintonia com o GT na construção de propostas complementares, como a readequação do sistema de dimensionamento da força de trabalho, regras mais rígidas para o teletrabalho e a ampliação do Concurso Público Nacional Unificado para estados e municípios.
Sindijufe-MT segue atento aos desdobramentos
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe-MT) segue acompanhando com atenção os desdobramentos da Reforma Administrativa. A entidade reitera a importância de garantir a valorização do serviço público, a transparência no processo legislativo e o respeito aos direitos conquistados pelos servidores públicos ao longo dos anos.
O Sindijufe-MT também reafirma seu compromisso de manter a categoria informada e mobilizada frente às propostas que possam impactar a estrutura e o funcionamento do serviço público.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT