Diante dos questionamentos de alguns Sindicalizados, o Sindijufe-MT informa o andamento da Ação do IR e também esclarece quais serão os próximos passos do processo.
Foram apresentados os valores devidos a cada um dos Sindicalizados, e o processo tramita na forma do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. Após a manifestação da União a respeito do cálculo, o Juiz decidirá qual é o valor a ser pago.
O advogado Bruno Boaventura esclarece que não há prazo para que o Juiz decida, e que não há como o Sindicato e o advogado saberem quando será pago o crédito. “O pagamento será feito por via de Precatório. Os Precatórios são pagos por ordem cronológica de apresentação do ofício de pagamento ao Presidente do TRF, e isso será feito quando já se tiver o valor homologado pelo Juiz”, explicou.
Para facilitar a compreensão, a nossa Assessoria Jurídica criou, inclusive, um fluxograma com todas as etapas, desde o protocolo da ação até a última fase do processo.
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A fase em que o processo atualmente se encontra está marcada no fluxograma.
Por último, informamos que a União já foi intimada, e o prazo final para apresentação da Impugnação é o dia 30.01.