Na última semana, antes do recesso parlamentar de julho, o Sindijufe-MT esteve atento às movimentações da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) no Congresso Nacional, que realizou agendas estratégicas em defesa de pautas prioritárias da categoria. Os destaques da atuação incluem a criação de cargos na Justiça Eleitoral e a garantia da acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas para os agentes da Polícia Judicial.
As atividades contaram com a presença das coordenadoras da Fenajufe Arlene Barcellos e Luciana Carneiro, que atuaram como plantonistas da semana, além do assessor institucional Alexandre Marques.
CRIAÇÃO DE CARGOS NA JUSTIÇA ELEITORAL: ALÍVIO DIANTE DO DÉFICIT
Na quarta-feira (16), os representantes da Fenajufe estiveram no gabinete do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei 4/2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O PL prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 para analistas e 242 para técnicos, além de cargos em comissão e funções comissionadas no TSE e nos TREs.
Apesar de o número ser insuficiente frente à defasagem atual de 848 cargos vagos em todo o País, a Fenajufe argumentou que a aprovação do projeto trará alívio para servidores(as) sobrecarregados, contribuindo para a qualidade do serviço prestado à população.
O Sindijufe-MT destaca a importância da atuação da Fenajufe e reforça seu apoio à aprovação do PL 4/2024, especialmente pela realidade enfrentada por servidores da Justiça Eleitoral em Mato Grosso. No retorno dos trabalhos legislativos, em agosto, a Fenajufe solicitará audiência com o presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União-BA), para que o projeto avance na pauta.
CONCURSO NACIONAL E TERCEIRIZAÇÃO EM DEBATE
Outro ponto abordado foi a situação dos aprovados no concurso unificado da Justiça Eleitoral. A Fenajufe tem se reunido com a comissão nacional de aprovados para garantir que as nomeações ocorram dentro do prazo de vigência do certame. Muitos desses aprovados estiveram presentes na audiência pública de 10 de junho, que discutiu os impactos da terceirização nos serviços da Justiça Eleitoral.
A Fenajufe mencionou, ainda, a importância da audiência pública realizada no dia 10 de junho sobre os impactos da terceirização de serviços na Justiça Eleitoral e das mobilizações da categoria – e reuniões com o TSE e TREs – que resultaram na publicação da Portaria TSE nº 294/25 prorrogando, excepcionalmente, até 30 de dezembro de 2026, o prazo para devolução de servidores requisitados aos órgãos de origem.
O Sindijufe posiciona-se sempre pela realização de concursos, especialmente em razão da progressão da supressão de vagas na estrutura do Judiciário Federal, uma reforma administrativa indireta, que vem sendo engedrada por aqueles que decidem os rumos do PJU.
GAS E FUNÇÃO COMISSIONADA: ACÚMULO EM DEBATE
A Fenajufe também acompanhou na terça-feira (15) a tramitação do PL 2447/22 na CCJC, que propõe permitir a acumulação da Gratificação de Atividade de Segurança com funções comissionadas ou cargos em comissão, benefício reivindicado há anos pelos agentes da Polícia Judicial.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto. Apesar de o projeto ter sido retirado da pauta, o deputado Paulo Azi comprometeu-se a incluí-lo na votação logo após o recesso.
O Sindijufe-MT acompanha com atenção os desdobramentos dessa pauta, por entender que a valorização dos agentes da Polícia Judicial é fundamental para a segurança institucional e o bom funcionamento das três casas do poder judiciário Federal.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe-MT
Fonte: Fenajufe