Na última semana, o Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução CJF nº 954/2025, que regulamenta o pagamento do Adicional de Atividade Penosa aos servidores da Justiça Federal lotados em subseções judiciárias de difícil provimento. A medida representa uma grande conquista para os trabalhadores do judiciário, especialmente para os servidores de Mato Grosso, que há anos lutam por esse direito.
O novo regulamento, aprovado em sessão administrativa do CJF em 20 de maio, garante aos servidores efetivos da Justiça Federal o pagamento de um adicional correspondente a 20% de seu vencimento básico mensal. Este benefício será concedido aos servidores lotados em regiões de difícil provimento, como as de fronteira, onde as condições de trabalho costumam ser mais desafiadoras.
Um Passo Importante para os Servidores de Mato Grosso
A implementação do Adicional de Atividade Penosa é um avanço significativo para os servidores da Justiça Federal em Mato Grosso, que já enfrentavam desafios em suas atividades diárias devido às condições adversas das regiões. O Sindijufe-MT, sindicato que representa esses trabalhadores, tem se empenhado há anos para que os servidores do judiciário federal no estado tenham o reconhecimento adequado das dificuldades enfrentadas em suas jornadas de trabalho.
Essa conquista também se reflete em uma decisão importante da 8ª Vara Federal de Mato Grosso, que assegurou o direito ao pagamento do adicional de penosidade para servidores da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal no estado. O processo, que se arrastava desde 2011 (número 13121-14.2011.04.01.3600), garantiu que os servidores da região possam finalmente receber o adicional de atividade penosa, reconhecendo as particularidades e as adversidades do trabalho nessas localidades.
Como Funciona o Novo Adicional
Conforme a Resolução nº 954/2025, o pagamento do adicional será concedido aos servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com a Administração Pública e requisitados, desde que em exercício nas subseções judiciárias de difícil provimento, conforme reconhecido pelos Tribunais Regionais Federais, com base nas Resoluções CNJ nº 557/2024 e CJF nº 953/2025.
Entretanto, a vantagem não será concedida em algumas situações, como no caso de falecimento, exoneração, aposentadoria ou movimentação para uma unidade não contemplada. Além disso, o pagamento do adicional estará condicionado à efetiva residência e exercício da função na sede da subseção judiciária, o que reforça a importância do vínculo direto com a região de difícil provimento.
O Sindijufe-MT tem trabalhado incansavelmente para garantir os direitos e a valorização dos servidores da Justiça Federal, e a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa é mais um passo na busca por melhores condições de trabalho e de remuneração. A conquista não é apenas um reflexo da luta sindical, mas também do reconhecimento das condições extremas que muitos servidores enfrentam no exercício de suas funções.
Com a implementação do adicional, o Sindijufe-MT reafirma seu compromisso de continuar defendendo os interesses dos trabalhadores do judiciário e lutando por condições dignas de trabalho em todas as esferas do Judiciário Federal, especialmente em Mato Grosso, que enfrenta desafios únicos devido à sua localização geográfica.
Perspectivas Futuras
O sindicato acredita que a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa é uma importante conquista, mas também lembra que outros direitos precisam ser garantidos para os servidores da Justiça Federal, incluindo melhores condições de infraestrutura, segurança e valorização profissional. O Sindijufe-MT segue atento às necessidades dos servidores e continuará sua atuação para assegurar que todos os direitos sejam respeitados, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e digno para todos.
Essa conquista é fruto da luta constante dos servidores e do compromisso do Sindijufe-MT em defender as causas de seus filiados. O sindicato parabeniza a todos que contribuíram para essa vitória e reafirma seu compromisso de continuar trabalhando em prol de todos os servidores da Justiça Federal.
Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação Sindijufe- MT
Com informações Assessoria Jurídica Sindijufe-MT