O projeto-de-lei da não absorção dos quintos (PL 2342/2022), deve ser votado amanhã (16). Esta é a expectativa dos servidores do judiciário federal, que também estão na luta pela antecipação da parcela da recomposição salarial. A mobilização conta com atividades no Congresso Nacional há um bom tempo, e a coordenadora-geral do Sindijufe-MT Juscileide Rondon voltou ao Senado nesta terça-feira, com outros dirigentes da Categoria, em busca de apoio parlamentar.
Com visitas aos gabinetes dos senadores, os dirigentes pedem a aprovação do PL 2342 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário já amanhã (16). Se aprovado na CCJ, o PL 2342 segue direto para votação no plenário.
“Estivemos eu e a Iracema Pompemayer hoje pela manhã na Sessão da CAE onde pedimos o apoio e voto para aprovação do PL 2342/2022. O Senador explicou que teria uma reunião do bloco Vanguarda e conversaria com os outros senadores sobre o PL 2342/2022. Reforçamos o pedido de voto pela aprovação na CCJ e Plenário“, informou Jusci.
“Estivemos ainda com o Chefe de Gabinete do Bloco Vanguarda, servidor do Senado, Sr. Fernando Damasceno, para quem solicitamos pautar o assunto PL 2342/2022 na reunião de hoje do referido bloco com vistas a angariar apoio dos senadores do bloco para sua aprovação na CCJ e Plenário do Senado.Também conversamos com os Senadores Efraim Filho ( União Brasil-PB) e Rogério Carvalhoc ( PT- SE) 1° secretário da Mesa do Senado, solicitando apoio e voto na CCJ e Plenário para aprovação do PL 2342/2022“, concluiu a coordenadora-geral do Sindijufe/MT e dirigente da Fenajufe.
Relembre
O projeto dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.416/2006. O projeto conta com emendas articuladas pela Fenajufe e de extrema importância para a categoria.
A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Antecipa STF
Quanto ao pedido de antecipação da última parcela da recomposição salarial, de 6.13%, de fevereiro de 2025 para fevereiro de 2024, a informação recebida pela Fenajufe é que o diretor-geral, Miguel Piazzi, já deu encaminhamento ao pedido feito pela ministra Rosa Weber, após reunião com os dirigentes da Categoria.
Essa recomposição emergencial de 19.25% foi aprovada em 2022, em 4 parcelas, e a luta tem sido pela antecipação da última parcela, depois que um estudo da Fenajufe detectou sobra orçamentária com valores suficientes para atender os servidores, amenizando assim a defasagem dos estipêndios.
A orientação da Ministra foi para que o estudo fosse realizado o mais rápido possível, diante da urgência que o tema exige. Conforme o secretário de Orçamento e Finanças, Márcio Kazuaki Fusissava, a demanda já foi iniciada na semana passada. Os secretários do STF também pontuaram que em breve sairá um posicionamento concreto do Supremo sobre o tema. A previsão é que dentro de quinze dias, já se tenha uma resposta oficial desse estudo.
Luiz Perlato (com Fenajufe)