Após solicitação da Fenajufe, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a jornada especial para servidores e servidoras responsáveis por familiares idosos com deficiência, inclusive teletrabalho, independentemente da existência de dependência financeira; o coordenador Fábio Saboia acompanhou a sessão especial, nesta segunda-feira (16), que também celebrou os 60 anos do Conselho.
De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia), a decisão estabeleceu que, para fins de aplicação do art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução CNJ nº 343/2020, a condição de dependente não se restringe à dependência econômica.
Ainda segundo a AJN, a decisão também abrange a pessoa idosa com deficiência que necessite do auxílio do servidor para os cuidados físicos e emocionais essenciais às atividades da vida diária, desde que observados os requisitos objetivos estabelecidos.
O entendimento, portanto, amplia a proteção aos servidores que exercem responsabilidades familiares de cuidado e reconhece a importância da assistência prestada a familiares em situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, o coordenador Fábio Saboia conversou com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado, e com juiz federal auxiliar da presidência, Alcides Saldanha, que participaram da sessão e votaram favoráveis ao pleito.
APÓS PEDIDO DA FENAJUFE, CJF APROVA JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR FAMILIARES IDOSOS COM DEFICIÊNCIA
REUNIÃO COM WELLINGTON FAGUNDES REFORÇA MOBILIZAÇÃO
DIÁLOGO COM DEPUTADOS FEDERAIS DE MATO GROSSO
SINDIJUFE-MT INTENSIFICA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA PELA DERRUBADA DOS VETOS À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL
DIRETORES DO SINDIJUFE-MT VÃO A GABINETES DE DEPUTADOS EM BRASÍLIA CONTRA VETOS À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
EM BRASÍLIA
EDITAL
FACHIN SE REÚNE COM LÍDER DE LULA E COORDENADOR DE CAMPANHA DE FLÁVIO BOLSONARO