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APÓS PEDIDO DA FENAJUFE, CJF APROVA JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR FAMILIARES IDOSOS COM DEFICIÊNCIA

Após solicitação da Fenajufe, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a jornada especial para servidores e servidoras responsáveis por familiares idosos com deficiência, inclusive teletrabalho, independentemente da existência de dependência financeira; o coordenador Fábio Saboia acompanhou a sessão especial, nesta segunda-feira (16), que também celebrou os 60 anos do Conselho.

De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia), a decisão estabeleceu que, para fins de aplicação do art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.112/1990 e da Resolução CNJ nº 343/2020, a condição de dependente não se restringe à dependência econômica.

Ainda segundo a AJN, a decisão também abrange a pessoa idosa com deficiência que necessite do auxílio do servidor para os cuidados físicos e emocionais essenciais às atividades da vida diária, desde que observados os requisitos objetivos estabelecidos.

O entendimento, portanto, amplia a proteção aos servidores que exercem responsabilidades familiares de cuidado e reconhece a importância da assistência prestada a familiares em situação de vulnerabilidade.

Na ocasião, o coordenador Fábio Saboia conversou com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado, e com juiz federal auxiliar da presidência, Alcides Saldanha, que participaram da sessão e votaram favoráveis ao pleito.

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