A pedido de Sindicalziada representada pela Assessoria Jurídica do Sindijufe, Pleno do TRT concede Mandado de Segurança com base no Tema nº 1.174 de Repercussão Geral do STF, cujo feito paradigma é o ARE nº 1.327.491/SC, em que foi decretada a existência de repercussão geral e a inconstitucionalidade da tributação

Proposta de equalização da carga de trabalho no primeiro grau de jurisdição foi aprovada em sessão administrativa, mas gera controvérsias entre entidades representativas e especialistas. Na última terça-feira (29/04/2025), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que abrange os estados de Rondônia e Acre, aprovou, por