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PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo

Entidades que representam categorias do setor público recorrerão à Justiça caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional

Com votação marcada para quinta-feira no Senado, a proposta de emenda constitucional 186/19, conhecida como PEC Emergencial, será alvo de ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A judicialização da matéria é tida como certa por sindicatos e associações do funcionalismo caso o Congresso aprove a possibilidade de redução em 25% de salário e jornada de servidores públicos — prevista no texto.

O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores do país, é uma das entidades que prometem acionar a Justiça. Presidente do fórum, Rudinei Marques alegou que “A Constituição garante a…

Leia a íntegra em PEC que prevê redução de salário de servidores será alvo de ações no Supremo

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