Após as mobilizações de 16 de março em Brasília e nos estados pela recomposição salarial emergencial de 19,99%, o calendário de luta dos servidores públicos tem agora o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 23 de março, e ainda não se sabe o que irá acontecer. De concreto, só se sabe que o congelamento salarial irá até 2036 e não há nenhuma garantia de que os salários serão recompostos depois disso. Mas existe brecha legal para a concessão da recomposição emergencial já.
Na última quarta-feira em Brasília o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) conferiu o posicionamento do experiente sindicalista Antonio Melquíades (o Mélqui), que é Servidor do judiciário federal há 28 anos, foi diretor da Fenajufe por 02 mandatos ( de 2007 a 2013) e atualmente é diretor do Sindicato da Categoria em São Paulo (o Sintrajud).
Segundo Mélqui, o empobrecimento da Categoria vai se acentuar se ninguém se mobilizar efetivamente contra isso. Ele chamou a atenção para a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os salários dos servidores públicos por 20 anos.
“A emenda 95 criou impedimento pra gente até 2036. Se não reagirmos, como estará o nosso salário daqui 14 anos? Por acaso tem algum dispositivo na emenda dizendo que após 20 anos de congelamento salarial tem que repor o poder de compra de 2016? Não tem. Após 20 anos de congelamento salarial, como faremos uma greve pra recompor 200 ou 300%, pra repor tudo que perdemos?”, questionou ele.
Brecha legal para o reajuste
Apesar da Emenda 95, existe brecha legal para a concessão da reposição salarial. Sobre isso, porém, o SINDIJUFE-MT fará outra matéria com o Mélqui nos próximos dias, sendo possível adiantar que ele solicitou das assessorias econômica e jurídica o embasamento para a apresentação da proposta.
Por outro lado, conforme observou, ninguém parece estar preocupado com a situação dos Servidores, a não ser eles. “Em 03 anos o Bolsonaro não deu 01 centavo de aumento pra gente e a inflação já é de mais de 20%, desde o início do atual governo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, por sua vez, nos recebeu no dia 15 de fevereiro mas até hoje sequer chamou sessão administrativa sobre a recomposição salarial dos servidores do Judiciário. Então, qual é a prioridade? Nós é que temos que tomar iniciativas”, sinalizou.
Para Mélqui, os líderes sindicais devem falar dessa realidade com a Categoria, explicando que quanto mais o tempo passa maior será a defasagem salarial, e que mais difícil será para se conseguir a recomposição, porque alegarão que o índice reivindicado é muito elevado, omitindo, porém, a informação sobre quanto tempo os salários dos servidores ficaram congelados, e de quanto foi a inflação no período.
Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT