O Sindijufe-MT acompanha, junto à Fenajufe, os avanços nas discussões sobre a reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
Na última quinta-feira (23/04), representantes da Fenajufe participaram da 3ª reunião do Fórum de Carreiras, realizada no âmbito do CNJ. O colegiado deu continuidade aos debates sobre possíveis alterações na Lei nº 11.416/2006, norma que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal entre outros temas.
Durante a reunião, o TJDFT apresentou sua proposta de reestruturação de carreira, que será encaminhada para análise em subgrupos técnicos antes de eventual deliberação, após consulta à categoria.
Outro tema discutido foi a avaliação de desempenho, e a defesa feita pela federação foi a necessidade de participação dos servidores na definição dos critérios objetivos e transparentes, no caso de adoção do instituto, para qualquer modelo de avaliação de desempenho, evitando subjetividade e prevenindo situações de assédio moral tão comuns hoje no ambiente de trabalho. A participação dos servidores na construção dessas regras foi destacada como fundamental.
A Fenajufe também reforçou a importância de reduzir as distorções salariais entre os cargos da carreira e segue trabalhando as pautas debatidas e votadas no Congrejufe em Belém, construídas coletivamente com a categoria.
Com relação aos temas específicos da Justiça Eleitoral, consensuados na reunião anterior do fórum de carreira do CNJ, devem ser deliberados na plenária prevista para o dia 15/05.
Sobre a nomeação dos Oficiais de Justiça Ad hoc havia a demanda dos Oficiais de Justiça aprovada congressualmente do fim dos mesmos. Por outro lado a demanda da administração dos tribunais para que houvesse, excepcionalmente, a possibilidade de nomeações quando necessário. Haviam duas propostas de textos e após debate na penúltima reunião, a construção de um texto consensuado, que considera a temporalidade, limitando o período e exige que, para nomeação excepcional, o servidor seja bacharel em Direito.
O Sindijufe continuará lutando e ombreando com a Fenajufe esforços junto aos órgãos superiores para que seja priorizado concurso para provimento de OJAFS nos quadros de lotação onde estes se encontrarem deficitários.
Na reunião os temas tratados foram os que não apresentam impacto orçamentário.
Para o Sindijufe-MT, o avanço das discussões representa uma oportunidade concreta de melhoria da carreira e valorização dos servidores públicos federais.
MATO GROSSO PRESENTE NO ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES
Neste fim de semana, dias 25 e 26 de abril, acontece em Brasília o Encontro Nacional de Mulheres promovido pela Fenajufe.
Mato Grosso será representado pela servidora e diretora do Sindijufe-MT, Lídia Silvério, fortalecendo a participação do estado nas discussões sobre igualdade, representatividade e defesa dos direitos das mulheres no serviço público.
A coordenadora Juscileide Maria Kliemaschewsk Rondon acompanhará virtualmente o encontro.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT