ASSEMBLEIA DO SINDIJUFE-MT DEBATE MINUTA DE BANCO DE HORAS E DEFINE MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA NO TRE

A assembleia geral extraordinária híbrida realizada pelo Sindijufe-MT nesta segunda-feira (27/04) debateu a minuta de resolução que trata do banco de horas, jornada de trabalho e controle de frequência no TRE-MT. O encontro reuniu servidores presencialmente e de forma virtual, com o objetivo de analisar o texto apresentado pela administração e construir propostas de alteração que representem a realidade da categoria.

Durante a reunião, foram reconhecidos alguns pontos positivos da minuta, como o prazo de até cinco anos para utilização do banco de horas, a valorização de créditos em dias não úteis e a possibilidade de uso para ausências integrais. No entanto, os participantes destacaram restrições relevantes, entre elas a exigência de autorização prévia da Diretoria-Geral para utilização do banco, o limite de 30 horas mensais e 100 horas anuais, além da ausência de regras claras para conversão em pecúnia quando a compensação não for possível.

Um dos principais pontos de preocupação levantados foi o Artigo 3º, que permite à Presidência alterar a jornada de trabalho em caso de “insuficiência de cumprimento de metas”. A assessoria jurídica do sindicato alertou para o risco de subjetividade e possível violação ao princípio da isonomia, especialmente se a medida for aplicada de forma diferenciada entre unidades.

Também foram debatidas questões relacionadas ao intervalo intrajornada, com críticas à exigência mínima de uma hora mesmo para jornadas de seis horas o que, na prática, pode ampliar o tempo de permanência no trabalho. A proposta de redução para 30 minutos, ao menos em períodos eleitorais, será objeto de estudo comparativo com outros tribunais.

Outro tema sensível foi a rigidez no controle de frequência. A minuta reforça a obrigatoriedade do registro biométrico diário e prevê mecanismos automáticos de correção e bloqueio, o que gerou preocupações quanto à viabilidade prática, especialmente em atividades externas e regimes híbridos. Servidores também apontaram que o modelo atual não reconhece adequadamente horas excedentes no teletrabalho.

A assembleia ainda discutiu o impacto das metas institucionais, especialmente aquelas vinculadas ao CNJ, destacando a necessidade de critérios objetivos e maior diálogo sobre sua aplicação, considerando fatores estruturais como déficit de pessoal e sobrecarga de trabalho.

Próximos passos

Ao final da reunião, foi definido um cronograma de mobilização e construção coletiva das propostas:

* Envio de contribuições: servidores devem encaminhar sugestões de alteração da minuta, com redação e justificativa, até segunda-feira 04/05 às 17h.

* Consolidação jurídica: o sindicato reunirá as propostas e encaminhará à assessoria jurídica na terça-feira para análise de viabilidade e adequação técnica.

* Nova assembleia: será realizada no dia 8 de maio, às 9h, para discussão final e aprovação do documento consolidado.

* Encaminhamento à administração: após validação, as propostas serão formalmente apresentadas à gestão do tribunal.

* Articulação institucional: o sindicato também buscará agenda com a Presidência e setores estratégicos para garantir a participação efetiva da categoria no processo.

A diretoria do sindicato reforçou a importância da participação dos servidores neste momento, destacando que a resolução terá impacto direto nas condições de trabalho e na organização da jornada.

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MINUTA_RESOLUCAO_FREQUENCIA_BANCO_DE_HORAS_

Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT