Na audiência pública pela valorização e recomposição salarial dos servidores públicos, ocorrida no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o presidente do Conselho Executivo e Fiscal do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, observou que ontem foi um dia de festa. “Estamos no dia 31 de maio. Faltam só 7 meses para acabar o pior governo da história do Brasil”, comemorou ele na abertura do ato político.
Nesta data, completam-se 3 anos e 5 meses de ausência de diálogo com as entidades de classe do funcionalismo e de perdas acumuladas do poder aquisitivo dos salários. Chega-se, assim, ao final do prazo legal para o envio de soluções ao Congresso Nacional na mais completa indefinição, o que, conforme Rudinei, enseja o nosso veemente repúdio.
Direitos do povo
Inúmeras entidades representativas fizeram parte do evento, que reuniu também um número expressivo de deputados federais solidários à causa do funcionalismo público. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), por exemplo, fez uma histórica fala e levantou a plateia.
“Vim aqui trazer a minha saudação e a minha gratidão a cada um de vocês. Sou servidora pública como vocês, aposentada, evidentemente, mas não menos castigada do que os que estão na ativa. Os servidores públicos municipais, estaduais e federais, sobretudo os aposentados e os pensionistas, têm sofrido cortes insuportáveis em seus salários, em seus honorários, em seus benefícios. Isso não é justo, e eu aprendi a lutar pelos meus direitos. Eu aprendi como sindicalista, como vocês que estão aqui, eu aprendi a tomar consciência dos meus direitos, dos nossos direitos, os direitos dos trabalhadores”, disse ela.
Conforme Erundina, esses direitos são sagrados e decorrem do direito do povo, que depende do servidor público para fazer chegar a eles os seus direitos como cidadãos. “É o direito à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao trabalho, a um salário decente e à dignidade. O povo depende do servidor público para ter garantidos os seus direitos. Portanto, lutar pelos direitos dos servidores públicos é lutar pelos direitos do povo”, destacou a deputada.
Inclusão em orçamento
Falando em nome do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná (SINDIEDUTEC), a professora Ana Maria Trindade fez um apelo para que os servidores públicos sejam colocados no orçamento de 2023.
“Todos já falaram da incompetência desse governo, dos absurdos que são, por exemplo, o fura teto, o teto de gastos; do absurdo dos ataques do presidente Bolsonaro aos servidores, mas ouvi, com muito prazer aqui, que temos o apoio dos deputados e, provavelmente, dos senadores. Sabemos que esse ano temos a chance de negociar, e que a greve de alguns setores pode resultar em algum tipo de reajuste. Por ser ano eleitoral, porém, sabemos que não é tudo aquilo que podemos e merecemos receber. Então, o apelo que eu faço para os deputados é que coloquem o servidor público no orçamento da LOA de 2023.
Ana Maria também defendeu a data-base com negociações. “A gente precisa de uma data-base conversada. Precisamos ter mesa de negociação, nós vamos votar esse ano em alguém que a gente confia que vai incluir o servidor no orçamento e continue respeitando os servidores e as servidoras públicas”.
Ousadia
Para o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão, a ousadia tem que vencer o medo em relação à greve nacional que os servidores públicos estão construindo, na luta pela recomposição salarial já. Foi anunciado que os servidores do Sinasefe estão em greve há duas semanas em todo o País.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) cantou um trecho de um dos clássicos da MPB,de autoria do cantor e compositor Chico Buarque. “Apesar de você amanhã há de ser outro dia”, interpretou ele, complementando que Jair Bolsonaro destruiu o Brasil mas destacando que “a vida não é feita só de derrotas”.
“A gente precisa de um estado que ampare, assista e respeite as pessoas, e os trabalhadores públicos desse País merecem respeito”, disse, por sua vez, um outro parlamentar, e também teve uma deputada que rechaçou propostas de reposição salarial abaixo dos 19,99%. “Não venham com conversa de reajuste abaixo da inflação”, avisou.
O grande ato público na Câmara dos Deputados teve a participação de cinco representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT): Ana Vitória Calissi, Juarez Marçal da Fonseca, Juscileide Rondon (Jusci), Luis Borges e Walderson de Oliveira (Oliveira).
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT