O diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT) Walderson de Oliveira Santos participou do primeiro encontro dos representantes do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE), que ocorreu nesta de sexta-feira (9) em Brasília.
Na avaliação geral dos participantes, o CDE é um espaço democrático que será uma ferramenta de unidade entre Federação e sindicatos. O Conselho representa um marco na história da Fenajufe. O CDE substituiu a chamada “Ampliadinha”, na qual os sindicatos tinham apenas direito a voz.
A nova instância deliberativa é imediatamente superior à Diretoria Executiva com direito a voz e voto no processo de discussão e condução da política da Federação. Sua criação decorreu de proposta de alteração estatutária aprovada no XI Congrejufe, ocorrido em abril deste ano em Alexânia/GO.
Oliveira permanecerá em Brasília para outros eventos, dentre eles o Encontro Nacional de Agentes e Inspetores da Polícia Judicial, que acontecerá nos dias 10 e 11.
Um dos principais temas do encontro é o PL 2447/22,que trata da regularização da polícia judicial.O tema foi debatido ao longo de 2021,no subgrupo da Polícia Judicial dentro do Fórum Permanente de Carreira e Gestão Pública do CNJ, mas o projeto de lei, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano, não atende as principais demandas do segmento. Outros temas, como a relevância da “Polícia Judicial”, “Padronização da Polícia Instituciona”, “Porte de armas” e “Teste de Aptidão Física (TAFs)”, serão debatidos.
Fotos: Fenajufe
30 anos da Fenajufe
Na noite desta sexta-feira, o diretor do Sindijufe participou da celebração pelos 30 anos da Fenajufe, que se consolidou como a maior representante dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU.
Em seu histórico, a busca pela valorização da Categoria sempre foi prioridade. Após muita articulação e atuação política junto ao STF, a Fenajufe garantiu que o PL 2441/22 (PJU) e PL 2442/22 (MPU) fossem encaminhados ao Congresso Nacional. A mobilização é para que o PL com a proposta de recomposição salarial de 18% seja votado ainda em 2022. Para isso a Federação encabeçou campanha digital para pressionar aprovação imediata.
Outra pauta muito importante, a mudança de nível de escolaridade como exigência para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS), começou a ser discutida em 2009 nas instâncias da Federação. Garra e perseverança da Fenajufe e dos sindicatos filiados fizeram com que o Projeto de Lei 3662/2021 chegasse, no ano de 2022, ao chefe maior do executivo, contendo duas mendas conseguidas pela Fenajufe, que finalmente promoveriam a tão almejada alteração. Lamentavelmente as duas emendas foram vetadas pelo presidente da República. Porém, a luta continua pela derrubada do veto e pela conquista do NS.
Por meio de atuação combativa da Fenajufe, foram aprovados, em 2022, reajustes do auxílio-alimentação,do auxílio-saúde e assistência pré-escolar e após anos de congelamento, o reajuste da indenização de transporte (IT) dos Oficiais de Justiça(Ojafs)no âmbito da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Ainda mais recentemente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu o programa de residência Jurídica. A implementação do programa de estágios, antes autorizado pelo CNJ, promoveria mais precarização do PJU.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT (Com Fenajufe)