Na próxima terça-feira (26), às 15 horas, haverá Assembleia Geral Extraordinária e Virtual do Sindijufe-MT, e a Diretoria alerta que a participação dos Servidores será de extrema importância, diante de uma convocatória da Fenajufe para que todos os sindicatos filiados enviem delegações a Brasília nos dias 2 e 3 de agosto, momento crucial na busca pela recomposição salarial da Categoria. Além do retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, neste período também serão retomadas as sessões no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização se faz necessária para pressionar o Supremo a incluir a recomposição salarial na previsão orçamentária de 2023, bem como pressionar os parlamentares pela aprovação dos projetos de interesses dos servidores como a recomposição inflacionária emergencial dos salários; Nível Superior para Técnicos (PL3662/2021); contra o projeto de desjudicialização do processo de execução (PL6204/2019); e inclusão dos servidores no PL dos Quinquênios (PEC 63/2013).
Os atos programados para os dias 2 e 3 de agosto (apagão no judiciário) integram um movimento que pretende subir o tom contra os inimigos da recomposição salarial, com paralisações de 24 ou 48 horas e atos em frente da Suprema Corte, e a Federação pede o cumprimento do calendário aprovado, destacando que a pressão sobre o STF nas duas primeiras semanas de agosto será decisiva para a garantia da recomposição salarial.
A data coincide com esforço concentrado na Câmara dos Deputados, convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para os períodos de 1º a 5 de agosto e 29 de agosto e 2 de setembro, como apurou a Assessoria Parlamentar da Fenajufe. (Esforço Concentrado é a designação informal para períodos de sessões extraordinárias destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias).
Ou seja, com projetos de grande repercussão – como o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a cobertura dos planos de saúde – sendo pautados no plenário, ainda que o ano seja de eleições, haverá grande presença de parlamentares em Brasília. E é aí que a pressão precisa ser grande, intensa, barulhenta e efetiva.
A expectativa é que, para o Apagão, a presença de delegações dos sindicatos filiados em Brasília seja maciça e a adesão, em todo o país, expressiva, com servidoras e servidores do PJU e MPU, cruzando os braços por 24 horas ou 48 horas.
A Fenajufe reforça orientação para que os sindicatos estejam em Brasília para participação nos atos e realização do trabalho de corpo a corpo com parlamentares.
Saiba mais
Segundo o assessor técnico da Fenajufe Luiz Alberto dos Santos, é necessário que “os órgãos do Poder Judiciário encaminhem à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), até 12 de agosto de 2022, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação no Projeto de Lei Orçamentária de 2023, as quais deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça, a ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional, dispensado esse parecer, apenas, no caso do STF e do próprio CNJ.
Para que tal prazo seja observado, é mister que, até lá, os presidentes do Supremo e dos Tribunais Superiores estejam de acordo com o teor de proposição legislativa a ser encaminhada conjuntamente ao Congresso Nacional, nos termos do inciso II, “b” do art. 96 da Constituição, e que tal proposição seja, efetivamente, acompanhada das necessárias estimativas de impacto financeiro no exercício a partir do qual será implementada e nos dois subsequentes, bem assim das respectivas memórias de cálculo.
Dessa forma, a realização do apagão do PJU e MPU será um importante instrumento de pressão da Categoria para garantir que o PJU e MPU enviem a previsão da recomposição salarial para o Siop do Ministério da Economia. Por isso, a Fenajufe orienta aos sindicatos filiados quanto à realização de rodadas de assembleias para discutir e conscientizar os Servidores da importância da realização da paralisação (APAGÃO), seja de 24 ou 48 horas, e do envio de caravanas a Brasília nesta data.
Calendário de Mobilizações
Conforme a Fenajufe, na semana seguinte (8 a 12 de agosto) também será muito importante que sejam feitas atividades de mobilização e manifestações em frentes aos locais de trabalho nos estados, especialmente nos dias 9 e 10, véspera do feriado forense “Dia do Advogado”. Nessa semana, os sindicatos poderão encaminhar para Brasília uma representação mínima de 2 (dois) representantes por sindicato, dando prioridade às manifestações nos locais de trabalho nos estados.
A necessidade da participação dos Técnicos Judiciários, principalmente, foi destacada pela Fenajufe para pressionar os parlamentares, em especial o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para a adoção dos procedimentos necessários para dar início à tramitação do PL 3662/2021. O projeto foi remetido pela Câmara dos Deputados desde o dia 30 de março e até agora está parado aguardando a leitura de protocolo pelo presidente do Senado. Portanto, é preciso cobrar do presidente e pedir aos líderes que também façam pressão neste sentido.
A Fenajufe orienta a todos os sindicatos o fiel cumprimento do calendário de lutas, tanto em relação à campanha salarial, quanto aos encontros programados até o final do ano.
Todos unidos, atuando para a construção da mobilização pela recomposição inflacionária emergencial dos salários; Nível Superior para Técnicos (PL3662/2021); contra a desjudicialização do processo de execução (PL6204/2019) e em defesa dos Quinquênios (PEC 63/2013) para todos.
Luiz Perlato – SINDIJUFE/MT (Com informações da Fenajufe)