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Deputado do Centrão será o relator da reforma administrativa na CCJ

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) vai relatar a proposta da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A relatoria da PEC foi confirmada nesta segunda-feira (15). Aliado do governo, Darci se reunirá nesta terça-feira (16) com a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).

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STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual Brasília – Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário

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Cármen Lúcia vota pelo congelamento dos salários de servidores

Medida vale até dezembro deste ano e foi contestada por partidos e entidades que representam o funcionalismo público A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (11/3) a favor da lei aprovada em 2020 que impediu, até o fim deste ano, o aumento de salário dos

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Proposta deve ser promulgada na segunda-feira (15)

Após acordo, foi retirado do texto a proibição de promoção ou progressão de carreira dos servidores A Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo da PEC Emergencial (186/19) que prevê gatilhos para controle dos gastos públicos. A PEC vai viabilizar nova rodada do

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