Senado vota nova lei de improbidade administrativa

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Plenário do Senado Federal / Marcos Oliveira/Agência Senado

Com a reunião do Congresso Nacional agendada nesta  segunda-feira (27) para analisar dezenas de vetos feitos pelo Executivo, o Senado Federal terá sessões na terça, quarta e quinta-feira (28, 29 e 30). Na pauta estão propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de Lei do Senado que foram modificados pela Câmara.

Na terça-feira, o destaque da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1.561/2020, de autoria do deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo – esta última, podendo funcionar apenas até o final do ano e tendo seu dinheiro arrecadado para fomentar o setor durante a pandemia. A relatoria é do senador Weverton (PDT-MA). Na pauta também está a PEC 19/2014, que busca incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. A relatoria da proposta é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na pauta da quarta-feira, o destaque é o PL 2.505/2021, que altera o entendimento legal sobre improbidade administrativa. O texto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), será relatado pelo senador Weverton. Também foi recolocado em pauta neste dia o marco legal das ferrovias (PLS 261/2018), retirado de pauta na semana passada. O relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Na quinta-feira, os senadores se reúnem para uma pauta temática de defesa na igualdade de gênero. Está na pauta o substitutivo da Câmara ao PLS 8/2016, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora é a senadora Daniella Ribeiro(PP-PB). Os parlamentares devem votar também o PL 4.194/2019, que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar. O relator é o senador Vital do Rego (MDB-PB).

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