Sessão conjunta para deliberar vetos pode ocorrer na quinta-feira (23); mobilização no Congresso continua

A Fenajufe enviou ofício aos Sindicatos de base, orientando-os a intensificar, ao longo desta semana, a mobilização pela derrubada dos vetos 10 (MPU) e 25 (PJU), relacionados aos Projetos de Lei 2969/22 e 2342/22, respectivamente. Isso se deve à possível realização, na quinta-feira (23), de sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos, incluindo os dispositivos de interesse das servidoras e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.

Considerando a coincidência da data com a abertura da XXIII Plenária Nacional da Fenajufe em Belém, a Federação sugere que os Sindicatos filiados designem representantes para acompanharem as movimentações políticas a respeito dos vetos, em Brasília, nesta semana.

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A presença da categoria na capital federal é essencial para dar continuidade aos esforços de convencimento e pressão sobre os parlamentares. Esse trabalho, liderado pela Fenajufe em colaboração com as entidades filiadas nos últimos meses, culminou no apoio expresso de senadoras(es) e deputadas(os). Isso foi alcançado por meio de visitas aos gabinetes e a realização de diversas reuniões.

A Fenajufe destaca a relevância da continuidade desses esforços, uma vez que a derrubada dos vetos demanda votos da maioria absoluta do Congresso, sendo 257 na Câmara e pelo menos 41 no Senado. A mobilização deve persistir até que os dispositivos sejam efetivamente derrubados.

Leia o ofício na integra AQUI.

Relembre:

O Veto 25/23 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnico judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Já o veto 10/23 trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.

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Fernanda Miranda