Colegas servidores ,
Após as eleições, precisaremos de todos na soma das tarefas que são coletivas; assim fazemos o convite para você se sindicalizar, para potencializarmos o instrumento necessário para as lutas e desafios do próximo período, uma vez que as medidas legislativas e administrativas contrárias aos nosso direitos permanecem em tramitação no Congresso Nacional e seguem sendo tomadas sob a forma de portarias, resoluções, etc, nas próprias instituições que trabalhamos.
Entre muitas medidas apresentadas pelo Poder Executivo, sob o atual governo, e encaminhadas ao Poder Legislativo e que foram aprovadas, causaram o desmonte de políticas públicas estruturantes e destruiram o sistema previdenciário, como as seguintes:
EC 103/2019 (tramitou como PEC 6/2019 – Reforma da Previdência )
EC 113/2021 (tramitou como PEC 23/2021 – Parcelamento dos Precatórios )
No último período o Governo Bolsonaro também fez o
Veto ao NS, cujo projeto trata da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira dos Técnicos Judiciários, articulada pela Fenajufe, impedindo consolidar uma luta da maioria da categoria, fruto de debates por longos quinze anos.
Veja abaixo as lutas que nos esperam adiante:
– Luta pela derrubada do veto ao NS , que é a alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico, articulada pela Fenajufe. O veto impede uma das mais importantes conquistas da categoria, fruto de uma luta em curso há mais de 15 anos;
– Luta pela Recomposição salarial*: existe a promessa do próprio ministro da Economia, de articular para impedir aprovação da proposta de recomposição salarial no Congresso Nacional; Conseguimos garantir o valor definido pelo STF na LDO, mas precisaremos que também esteja na LOA;
– Luta pela retirada ou arquivamento da PEC 32/2020 – Pec da Reforma Administrativa
A PEC 32/20 não morreu e Lira quer colocá-la em votação logo após as eleições.
Na PEC 32 São pontos de atenção:
– Demissão do servidor antes do trânsito em julgado: através de decisão colegiada.
– Demissão por obsolescência: permite a demissão do servidor estável caso o cargo seja extinto por lei específica, resguardado o direito à indenização.
– Redução de jornada e de salários: permite a redução de jornada e salários em até 25%, para atuais e futuros servidores, caso ocorra excesso de despesas com pessoal (acima do limite fixado na LRF). Os cargos exclusivos de Estado terão tratamento diferenciado.
– Terceirização: amplia a possibilidade de realização de instrumentos de cooperação, regulamentada por lei federal, entre a administração pública e a iniciativa privada.
– Luta contra a Ameaça de privatização: PL 6204/2019 .
Além da posição do governo contra o reajuste da categoria, o Poder Judiciário também entrou no radar do Planalto e vive a ameaça de privatização com propostas encampadas e apoiadas pela base de Bolsonaro no Congresso:
– Uma é o projeto da desjudicializacão da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial , com o PL 6204/2019. A proposta diminui o controle do estado sobre o processo judicial e como destacou o parecer do CNJ, trata-se de medida essencialmente burocratizante, a ser concretizada por agentes públicos que sequer possuem a legitimidade ou a capacitação necessária para exercer as extensas atribuições conferidas pela lei.
– Luta contra o PL 1706/21 – Outro projeto que também privatiza o Judiciário é aquele que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais sejam realizados extrajudicialmente delegando funções aos cartórios ( PL 1706/21 ). O projeto traz prejuízos consideráveis aos atos de comunicação do processo permitindo que sejam realizados pelos tabeliães – deixando o poder coercitivo que cabe ao sistema de Justiça na mão do lobby dos cartórios.
– Luta pela supressão da contribuição previdenciária cobrada dos aposentados e pensionistas.
Neste momento é imprescindível e urgente a participação e envolvimento de todos com a tarefa coletiva para que seja derrubado o veto ao PL 3662/2021:
– Enviar aos Paralamentares de Mato Grosso e demais, através do – e- Mail, mensagem solicitando a derrubada do veto ao NS – PL 3662/2021.
Abaixo seguem os endereços eletrônicos dos parlamentares em exercício, representantes dos eleitores de Mato Grosso;
BANCADA SENADORES DE MATO GROSSO
STF
presidenciamlf@stf.jus.br
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
secretaria.gmalm@stf.jus.br
gabmoraes@stf.jus.br
audiencia.mrl@stf.jus.br
gabmtoffoli@stf.jus.br
audienciagabcarmen@stf.jus.br
memoriais.gabineteluizfux@stf.jus.br
audienciamlrb@stf.jus.br
gmnm@stf.jus.br
secretaria.gmalm@stf.jus.br
BANCADA DE DEPUTADO FEDERAL DE MATO GROSSO
Parlamentares
dep.carlosbezerra@camara.leg.br
dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br
dep.josemedeiros@camara.leg.br
dep.juarezcosta@camara.leg.br
dep.dr.leonardo@camara.leg.br
dep.nelsonbarbudo@camara.leg.br
dep.nerigeller@camara.leg.br
dep.professorarosaneide@camara.leg.br
sen.jaymecampos@senado.leg.br
sen.margarethbuzetti@senado.leg.br
sen.wellingtonfagundes@senado.leg.br
Na semana dos dias 11 a 13/10/2022 a direção do Sindijufe estará fazendo visitas nas casas do PJU em Cuiabá e na semana seguinte participará em Brasília da mobilização para derrubar o veto ao PL 3662/ 2021 – NS para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Contamos com o apoio e participação de toda a categoria.
Sindijufe – MT – Sindicato de lutas!