O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (17), a votação da proposta que fizeram de Adicional de Qualificação (AQ) para servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal. A matéria está sendo analisada em sessão administrativa, que deve ser concluída nesta quarta-feira (18). O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso (Sindijufe-MT) está acompanhando o andamento da proposta, por entender sua relevância para a valorização da categoria.
O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, já apresentou seu voto, que foi acompanhado até o momento por outros cinco ministros: Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.
O texto propõe alterações nos artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006, que regulamenta as carreiras dos servidores do Judiciário da União. Embora não contemple todas as reivindicações históricas defendidas pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), o anteprojeto representa avanço importante para a categoria, principalmente porque abre a porta de efetiva negociação sobre um dos pontos do PCCS, que é a melhoria do valor recebido de Adicional de Qualificação.
O Sindijufe-MT ressalta que continuará atento e atuante junto à Fenajufe para que as demandas da categoria sejam consideradas e para que os direitos dos servidores sejam ampliados e efetivados. O sindicato também reforça a importância da mobilização e da participação da base neste momento de definição de pautas relevantes para o funcionalismo.
Texto: Assessoria de imprensa e Comunicação Sindijufe-MT