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PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

Por José Higídio No mês passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 409/2021, que sugere o fim da exigência de honorários sucumbenciais em processos trabalhistas. O texto altera a polêmica norma implantada na reforma trabalhista de 2017. ​Deputado Carlos Bezerra, autor do projeto Reprodução/MDB A autoria do PL é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). […]

Home office é adotado por 1 em cada 4 servidores públicos

Dentro do governo, 35 órgãos já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública Um em cada quatro servidores do Executivo federal terminou o ano de 2020 trabalhando em home office integral, a mesma modalidade adotada pelo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de […]

Frente parlamentar discute estratégias de proteção do serviço público

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove reunião virtual às 14 horas, pela plataforma Zoom, sobre estratégias de proteção ao setor. O colegiado é coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE). Criado em 2007, o grupo é atualmente formado por 255 […]