Considerações sobre o direito de regresso do empregador em face do trabalhador

Por Otávio Vieira Tostes No dia a dia do Direito do Trabalho, não são raros questionamentos acerca da possibilidade de o trabalhador ser responsabilizado a indenizar seu empregador, durante ou após a extinção do contrato de trabalho, por danos eventualmente causados ao longo da prestação de serviços. Assim, o direito de regresso é um instituto que […]

STJ suspende liminares que determinavam internações por Covid-19 em Cuiabá

Com o argumento de que é preciso evitar uma indevida interferência do Poder Judiciário na condução feita pelo Executivo do combate à Covid-19, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma série de decisões liminares da Justiça de Mato Grosso que determinavam a internação de pacientes em leitos de UTI da capital. ​O […]

SINDIJUFE-MT é autorizado como amicus curiae em ação pelos direitos dos Sindicalizados com visão monocular

Embora o presidente da República, Jair Bolsonaro, já tenha sancionado a Lei 14.126/2021, garantindo a quem enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência, as pessoas com visão monocular enfrentam a resistência até mesmo das entidades que representam as pessoas com deficiência, e ainda lutam por este direito. É […]

Invalidez no trabalho/ Profissional incapacitado pela Covid tem direito a indenização de R$ 50 mil

Lei indeniza profissional da saúde incapacitado pela Covid-19; entenda Trabalhadores que se tornarem inválidos de forma permanente, após serem infectados pelo coronavírus, têm direito a uma compensação financeira no valor de R$ 50 mil. A mesma indenização é prevista aos cônjuges, dependentes ou herdeiros dos profissionais que morrerem pela doença. ​ Profissionais da saúde que […]

Governo propõe mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, encaminhado, nesta quinta-feira (15), pelo Poder Executivo, prevê salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mais uma […]