Ataque! Câmara dá mais um passo para avançar Reforma Administrativa e cria Comissão Especial

​ Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou no último dia 2 a comissão especial para discutir a PEC 32 da Reforma Administrativa. O colegiado terá 34 integrantes titulares e 34 suplentes que serão responsáveis em debater esta PEC, que altera a Constituição […]

Acordo G7 anuncia imposto global sobre lucro de empresas multinacionais

Taxação dificulta a ação dos paraísos fiscais e retém a tributação onde as vendas são realizadas. Acordo buscará apoio do G20 em reunião em julho, em Veneza HM Treasury ​ Sunak considerou o acordo de taxação global como um “momento histórico” São Paulo – O grupo dos sete países mais ricos do mundo, o G7, […]

STF segue até sexta-feira (11) votação da “desaposentadoria”

Começou na última sexta (4) e vai até a próxima sexta-feira (11), no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento da ação pode mudar a vida de parte dos brasileiros aposentados. A corte vai decidir se quem se aposentou após 1999 — ano em que houve mudança na forma de calcular os benefícios […]

Juíza afasta descontos na remuneração de servidora com cargos acumulados

Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada isoladamente a cada cargo, e não à soma total dos salários. Dessa forma, a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível do Distrito Federal determinou, em liminar, que a União pare de abater […]

STF vai decidir sobre redução de vantagem pessoal de servidor público

  Consultor Jurídico O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é direito do servidor público a preservação do valor nominal da remuneração, mediante fixação de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos casos em que a administração, para se adequar à Constituição Federal, modifica interpretação sobre o cálculo da vantagem remuneratória, após longo período de tempo. […]

A Reforma Administrativa é pior que a Trabalhista

Nesta semana, a Câmara dos Deputados inicia a discussão de mérito da Reforma Administrativa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do governo Bolsonaro. Essa “reforma” está no contexto das contrarreformas neoliberais que destroem direitos e conquistas dos trabalhadores públicos e privados. Miguel Torres* ​ Grosso modo, a Reforma Administrativa como foi formatada por […]