STF reafirma uso da Selic e IPCA-E na correção das causas trabalhistas

  Severino Goes é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. Revista Consultor Jurídico Por Severino Goes A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela taxa […]

Leituras sobre o Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro

Bolsonaro, ao tomar posse em 1º de janeiro de 2019, teve como uma das primeiras medidas da gestão que se iniciava, extinguir o MTE (Mistério do Trabalho e Emprego) por meio da MP 870/19, convertida na Lei 13.844/19, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme anunciou durante a campanha e no período de […]

STF tem pautas trabalhistas e sindicais relevantes no 2º sem

Na próxima segunda-feira (2), o STF (Supremo Tribunal Federal) retorna do recesso, com pautas de processos trabalhistas e sindicais importantes previstos para julgamento no segundo semestre. ​ Leia sobre os temas e acompanhe o calendário dos julgamentos: Ultratividade das normas coletivas Em 2 de agosto, a Corte pode julgar a ADPF 323, sobre a constitucionalidade […]

Sinait: carreira se posiciona sobre a recriação do MTP

Em editorial, a direção do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se manifestou sobre a recriação do Ministério do Trabalho, agora, com a Previdência acoplada à pasta. A nova pasta ministerial volta à Esplanada por meio da MP (Medida Provisória) 1.058/21. ​ Fachada do prédio do antigo Ministério do Trabalho foi atualizado, em […]

Reformas Tributária e Política na agenda da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (28), em entrevista à imprensa, que espera votar as reformas Tributária (PL 2.337/21) e Política (PEC 125/11) com a volta dos trabalhos após o recesso legislativo, que vai até o dia 31. ​ O presidente da Câmara ainda afirmou que a agenda legislativa […]