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Proposta de Lira sobre ICMS de combustível é inconstitucional, diz tributarista

​ Alternativa seria União diminuir seus próprios tributos sobre combustíveis, explica o jurista Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Buscando deter o rápido aumento no preço dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), propôs a votação de um projeto de lei complementar que altera as regras do ICMS, imposto estadual cobrado sobre a circulação […]

Lula se encontra com servidores e reitera apoio na luta contra a reforma administrativa

O ex-presidente ouviu servidores das três esferas e defendeu a realização de concursos e a estabilidade no funcionalismo ​A Fenajufe, Sindicatos de base, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidades do Fonasefe e de diversos segmentos do serviço público municipais e estaduais se reuniram nessa quinta-feira (7) no hotel Brasil 21, em Brasília, com o […]

Prepare o bolso: Petrobras aumenta gasolina e gás de cozinha em 7%

​ Foto: Minervino Junior/ Apesar das queixas do presidente Jair Bolsonaro, a Petrobras informa que reajustará o preço do gás de botijão e da gasolina em 7% a partir deste sábado (09/10). Nos últimos 12 meses, a gasolina já acumula alta de quase 40% e o gás de cozinha, de 35%. Haja dinheiro para bancar […]

Observações sobre os cargos exclusivos de Estado na PEC 32

Vladimir Nepomuceno: observações sobre os cargos exclusivos de Estado na PEC 32 “Em primeiro lugar, esclarece Nepomuceno, o texto não traz ‘definição de carreiras típicas de Estado’. Em segundo lugar, seguem [mais] alguns esclarecimentos sobre o [que foi] aprovado em relação às atividades exercidas por servidores públicos investidos em cargos exclusivos de Estado. Contratação temporária […]