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Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso.

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Congresso aprova projeto que limita emendas de relator no orçamento secreto

Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram, nesta segunda feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4/2021 que busca ampliar a transparência das chamadas emendas de relator-geral (RP9). Apelidadas de emendas do “orçamento secreto”, esses recursos têm a designação definida pelo senador ou deputado que exerça a função […]